Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

domingo, 15 de maio de 2022

Com apoio da PRF, Polícia Civil prende quatro pessoas que transportavam mais de 100kg de maconha em Santa Inês (MA)


 A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou, na noite desse sábado (14), a prisão, em flagrante, de dois homens e duas mulheres que estavam transportando, aproximadamente, 154kg de maconha.

Após informações sobre um transporte de droga que seria realizado do Mato Grosso do Sul para a capital maranhense, equipes policiais se deslocaram até a cidade de Santa Inês onde realizaram uma barreira policial e conseguiram fazer a apreensão do entorpecente, que estava sendo transportado em dois veículos.

Os quatro indivíduos foram autuados, em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e encaminhados à Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.  

(Informações da SSP-MA)


sábado, 14 de maio de 2022

Polícia Militar prende acusado com arma de fogo em São Pedro da Água Branca (MA)


 A Polícia Militar, por meio do 32º Batalhão, prendeu, nessa sexta-feira (14), um acusado com a posse de uma arma de fogo, em São Pedro da Àgua Branca (MA).

As informações dão comta de que o criminoso foi flagrado durante rondas de rotina, no Bairro Centro. O autor estava com embriaguez alcoólica e não queria ser revistado, sendo realizada uma abordagem mais precisa. Durante essa ação, encontrada a arma de fogo de fabricação caseira.

Após o flagrante, o indivíduo foi conduzido à delegacia e apresentado para os devidos fins que o caso requer.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Militar recupera motocicletas roubadas e apreende drogas em Bacabal (MA)


 Policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da cidade de Bacabal recuperaram, na noite da última quinta-feira (12), três motocicletas roubadas e fizeram a apreensão de drogas. As motocicletas foram recuperadas durante rondas entre os bairros Bosque Aracati e Vila da Paz.

Por volta das 21h15, os policiais detectaram a atitude suspeita de dois homens, cada um em uma moto, que tentaram fugir ao perceberem o veículo policial. Para escapar da polícia, os suspeitos se embrenharam no matagal e abandonaram as motos: uma Honda CG 150 Titan de cor vermelha e chassi nº 9C2KC1670DR041528; e uma Honda Pop 100 de cor preta e chassi nº JB01E0J024634.

Pouco tempo depois, uma equipe do Esquadrão Águia recuperou um terceiro veículo que foi roubado no começo deste mês, uma Honda Pop 100 de cor branca. Os policiais fizeram a abordagem ao condutor, que foi questionado sobre os documentos e procedência da moto. Ele não soube informar e admitiu que o veículo foi roubado com a ajuda de mais duas pessoas, e a venda estaria sendo intermediada por um casal.

Os policiais realizaram diligências com base nas informações apresentadas e, com um dos suspeitos, aprenderam dinheiro e outros objetos, incluindo mais uma moto Honda Pop 100 de cor branca, além de uma sacola com substância que pode ser cocaína. 

Todas as pessoas e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil da cidade para os procedimentos legais.   

(Informações da SSP-MA)


Na Região Metropolitana de São Luís, roubos a residências caem 54% em abril


 Com o reforço de ações preventivas e ostensivas do Sistema de Segurança Pública, a partir de ações integradas entre as polícias Civil e Militar, a Região Metropolitana de São Luís registrou uma redução de 54% no número de ocorrências nos casos de roubos a residências no mês de abril, na Região Metropolitana de São Luís, em comparação ao ano passado.

No mês passado, foram registrados 23 casos desses crimes contra 51 contabilizados para igual período do ano passado.

O resultado positivo é fruto do reforço no policiamento nas regiões da Grande Ilha que registravam o maior percentual desses crimes.

Nesses locais, policiais em motocicletas e carros realizaram incursões por bairros e nas principais avenidas.

As ações são centradas também no âmbito das investigações e prevenção por meio da Polícia Civil, que tem agido diuturnamente para combater essa prática.   

(Informações da SSP-MA)


sexta-feira, 13 de maio de 2022

Polícia Federal e Receita apreendem 13 quilos de “cocaína negra” em pacotes de maca peruana


 A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil apreenderam, nessa quinta-feira (12/5), aproximadamente 13kg de cocaína negra com um passageiro no Aeroporto de Brasília. O homem, nacional do Peru, tentava viajar para Lisboa, em Portugal, quando foi preso em flagrante.

Em ação rotineira de fiscalização, policiais federais e servidores da Receita identificaram uma bagagem suspeita que continha diversos pacotes com substância orgânica. Após o proprietário abrir a mala, os policiais verificaram diversos pacotes alimentícios com rótulos de maca negra peruana. Os policiais realizaram testes e confirmaram a presença de cocaína nos produtos.

O homem foi preso e conduzido à Superintendência de Polícia Federal no Distrito Federal e poderá responder por tráfico internacional de drogas, com pena de até 25 anos de prisão.

Em 2019, um colombiano foi preso com cerca de quatro quilos de cocaína negra na estrutura de uma mala, 485 euros e 903 mil pesos colombianos no Aeroporto de Brasília (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2019/01/pf-prende-colombiano-com-cocaina-preta-escondida-em-mala-no-aeroporto-de-brasilia).

Cocaína Preta

A mistura da pasta-base com outras resinas e substâncias que disfarçam o odor e aparência da droga resultam em uma droga de coloração mais escura também conhecida como cocaína preta.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia a terceira fase da Operação Green Net de combate ao tráfico de drogas


 A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (13/5), a terceira fase da Operação Green Net com a finalidade de combater o tráfico de drogas desenvolvido principalmente por meio de perfis mantidos em rede social de ampla utilização.

Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, ambos na cidade de São José do Rio Preto (SP), expedidos pela Justiça Estadual em São José do Rio Preto (SP).

Após a deflagração da segunda fase, a PF identificou novas ações do grupo e o envolvimento de outros integrantes, estes responsáveis pela distribuição final da droga.

Durante a realização das buscas, foram apreendidas drogas, celulares, petrechos para preparação da droga e um simulacro de arma de fogo. Os investigados foram presos, em flagrante, pelo crime de tráfico de drogas. 

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/06, cujas penas, somadas, variam de 8 a 25 anos de reclusão.

A denominação da operação, Green Net, foi dada em razão de “green” significar “verde” em inglês (referência à coloração característica da maconha) e “net” pelo fato de a venda da droga se dar, preponderantemente, no âmbito virtual da “internet”.  

(Informações da PF)

 


Operação da Polícia Federal investiga comércio de drogas via postal


 A PF iniciou, na manhã desta sexta-feira (13/5), a Operação Real Destinatário*. O objetivo é o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no Bairro Cidade Nova, em investigação que apura a utilização de serviço postal para aquisição de drogas de outros Estados da Federação.


A investigação 

Os trabalhos da Polícia Federal começaram no dia 14 de março deste ano, após a prisão, em flagrante, de uma jovem por tráfico de drogas, ao receber em sua casa, no Bairro Pacoval, mais de 5kg de cocaína.

A PF identificou que outros objetos foram postados na mesma data e hora para outros destinatários fictícios no Bairro Cidade Nova, na capital amapaense. 

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas, somadas, podem chegar a 30 anos de reclusão.

* Real Destinatário é em razão da prática adotada pelos criminosos ao utilizarem nomes de destinatários fictícios.    

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia a Operação Bona Dea para investigar à disseminação de pornografia infantojuvenil


 Nesta sexta-feira (13/5), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento, compartilhamento e produção de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede e também a sua identificação.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder pelos crimes de compartilhamento (Art. 241-A, do ECA, 3 a 6 anos), armazenamento (Art. 241-B, do ECA, 1 a 4 anos) e produção (Art. 240., do ECA, 4 a 8 anos) de pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.

O nome da operação – Bona Dea – remete aos rituais realizados secretos na antiga Roma em homenagem à deusa da fertilidade. Só as mulheres eram admitidas nessas reuniões. Em uma das ocasiões, um homem se passando por mulher entrou às escondidas, introduziu-se na cerimónia com a finalidade de seduzir Pompeia, mas ele foi pego e processado por sacrilégio.

Durante o mês de maio, tem-se a Campanha Maio LAaranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Diversas ações de prevenção e repressão são realizadas no país objetivando a conscientização desse problema gravíssimo, atual e silencioso, já que a questão da violência sexual infantojuvenil ainda é um tabu social, o que contribui para a perpetuação dos abusos e subnotificações de crimes dessa natureza.

Só esta semana, a Polícia Federal cumpriu, no Pará, nove mandados de busca e apreensão e prendeu, em flagrante, três pessoas.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao informar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

(Informações da PF)


MP-MA pede correção de falhas em atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista


 A 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís ajuizou, em abril, Ação Civil Pública contra a operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. e a clínica ambulatorial Medicina Preventiva Areinha, devido à falta de prestação adequada de serviços a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa.

O MP-MA solicita que as empresas sejam obrigadas a prestar o tratamento integral indicado pelos médicos dos beneficiários. Pedidos incluem, ainda, disponibilização de ambiente adequado para atendimentos e terapeutas devidamente qualificados. Também deve ser viabilizado o acesso dos pais e responsáveis à documentação que comprova a qualificação dos profissionais.

Devem, ainda, ser extintas a dificuldade na remarcação de sessões terapêuticas por falha nos canais de atendimento ao cliente e a oferta exclusiva dessas sessões no turno matutino.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 1.000 diários.

Além da correção das falhas, o MP-MA também requer condenação da Hapvida e da Medicina Preventiva Areinha ao pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 100 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Falhas

Pais e responsáveis por crianças com o TEA informaram ao Ministério Público que as empresas realizam sessões em tempo inferior ao indicado pelos neuropediatras. Também não existe ambiente adequado para realização das sessões, que são ofertadas apenas no turno matutino.

Além de inexistirem profissionais qualificados para realização dos tratamentos indicados, a clínica nega acesso aos certificados dos terapeutas da equipe do estabelecimento.

Os canais de atendimento ao cliente do estabelecimento não funcionam corretamente, o que dificulta remarcação de sessões. Desta forma, pais ou responsáveis pelos pacientes são obrigados a se deslocarem à unidade de autorizações do plano de saúde, no Bairro de Fátima.

“Os abusos perpetrados pelas empresas atingem todos os consumidores que, eventualmente, necessitam de tratamento para crianças com TEA; afeta o direito de toda a coletividade, porque a contratação do plano de saúde é disponível a todos, e viola também o direito daqueles que individualmente já utilizam seus produtos e serviços”, ressalta a promotora de justiça, na ACP.

Apesar das indicações médicas, as empresas oferecem somente sessões de 30 minutos por semana por segmento terapêutico (Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional). Isto contraria recomendação médica de cada paciente, limitando e prejudicando o tratamento.

(Informações do MP-MA)


MP-MA aciona município de São Luís por condições de trabalho de cuidadores escolares


 A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, em 10 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o município de São Luís na qual cobra melhores condições de trabalho para os cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino.

Os profissionais são os responsáveis por dar assistência e prestar auxílio aos estudantes com necessidades especiais na rede de ensino. Entre os problemas enfrentados por eles, estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), insuficiência de profissionais e excesso de trabalho, muitas vezes superando as 40 horas semanais previstas.

Atualmente, há cerca de 130 cuidadores para atender à toda a demanda das escolas municipais de São Luís. Eles são remanescentes do último concurso público no qual foram chamados 450 profissionais. Muitos deles pediram exoneração devido aos baixos salários (atualmente R$ 1.112,09) e às péssimas condições de trabalho.

De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, foram relatados casos em que profissionais chegam a cuidar de 60 crianças. Atualmente, há três mil estudantes com deficiência nas escolas municipais.

“Um único cuidador para atender 60 ou mais crianças, como foi relatado ao Ministério Público, tem acontecido em diversas escolas, é o mesmo que não assegurar os serviços de cuidador a essas crianças, pois é de fato impossível que um único indivíduo preste auxílio a tantos menores com necessidades especiais, integralmente dependentes do cuidador”, avalia, na ação, o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa

Segregação

Outra situação relatada ao Ministério Público foi a necessidade de que os cuidadores defendam os estudantes com deficiência de posturas de segregação por parte de professores. Há casos em que o acesso à sala de aula é negado às crianças com deficiência e casos de alunos autistas retirados de sala de aula.

Há casos, ainda, de profissionais que estão em desvio de função. Embora concursados como cuidadores escolares, eles são deslocados para funções administrativas como operador geral, porteiro ou, mesmo, “office-boy”.

“Os cuidadores escolares são tratados, tanto pela gestão municipal quanto pela gestão escolar de cada escola, como uma categoria de ‘status inferior’, sendo submetidos a humilhações, assédio moral, conflito com professores que desconhecem os direitos da pessoa com deficiência, inclusive o direito à inserção no ensino regular”, observa Lindonjonson de Sousa.

Pedidos

Como medida liminar, o Ministério Público requer a condenação do município de São Luís a fornecer, para toda a categoria dos cuidadores escolares, os equipamentos de proteção individual necessários e que mantenha regular tal fornecimento, para que não faltem EPIs aos profissionais.

A ação também requer a apuração e, se constatada irregularidade, regularização da situação de cuidadores escolares que estejam cumprindo carga horária abusiva, para além das 40 horas semanais. Além disso, a prefeitura deve ser obrigada as situações de desvio de função e que os responsáveis por tais casos sejam punidos disciplinarmente.

Foi pedido também que o município realize um concurso público para provimentos dos cargos vagos e realize um estudo sobre a estrutura e a demanda de cada escola, inclusive com o levantamento de quais delas possuem salas de recursos para atendimento dos alunos com deficiência.

Por fim, foi solicitado que se crie uma estrutura de gestão transversal e autônoma para processamento de demandas da educação especial no município de São Luís.

“A inércia do município de São Luís em adotar tais medidas, permanecendo toda uma categoria de servidores públicos em situação de evidente violação de direitos, situação esta que acaba por vitimar também os estudantes com necessidades especiais, justifica a intervenção do Poder Judiciário para, acatando os pedidos do Ministério Público, fazer cessar tais irregularidades”, afirma o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís.

(Informações do MP-MA)


MP-MA aciona município de Peri-Mirim para regularizar medicamentos da farmácia básica


 O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira (10), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o município de Peri-Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.

Também estão sendo acionados, pessoalmente, o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri-Mirim, Paulo Vinicius Dourado.

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri-Mirim é termo judiciário.

O representante do MP-MA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Após informação anônima enviada à Ouvidoria do MP-MA sobre a precariedade da farmácia básica do município de Peri-Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.

“Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri-Mirim e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de Justiça.

(Informações do MP-MA)


Em São Luís, Polícia Civil cumpre 21 mandados de busca e apreensão para combater tráfico de drogas


 Nessa quinta-feira (12), uma ação da Polícia Civil do Estado do Maranhão voltada para o combate ao tráfico de drogas resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em São Luís, o que levou, também, a uma prisão, em flagrante, por tráfico. 

A operação foi realizada por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Seccional Sul, com apoio da 5ª Delegacia de Polícia do Anjo da Guarda e da 10ª Delegacia de Polícia do Coroadinho.

As investigações começaram há dois meses e constataram o uso de várias residências para a promoção de tráfico de drogas na capital. Por meio de rondas na cidade, policiais prenderam suspeitos, entre eles um homem pego em flagrante, em casa, com drogas, uma balança de precisão e um caderno de contabilidade para prestação de contas ao tráfico. 

Todos os suspeitos capturados pela polícia durante a operação foram conduzidos à delegacia.

Após os procedimentos legais, os detidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil divulga o número de WhatsApp (98) 98418-5661 para que a população possa contribuir com as investigações, sendo garantido total sigilo aos autores das informações.   

(Informações da SSP-MA)


quinta-feira, 12 de maio de 2022

Em Recomendação, MP-MA solicita retirada de resíduos sólidos em dois locais de Santo Amaro do Maranhão


 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu, nessa quarta-feira (11), Recomendação solicitando retirada de resíduos sólidos no lixão, no Bairro Olho d'Água, nas proximidades do Hospital Municipal de Santo Amaro, além do depósito de lixo ao lado do portal de entrada da cidade, que é termo judiciário de Humberto de Campos.

A Recomendação foi encaminhada pela promotora de Justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima ao prefeito Leandro Silva e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Orlando Santos.

Segundo a representante do MP-MA, as áreas estão servindo de depósito de resíduos sólidos (lixão) a céu aberto, tanto pela sociedade e pelo Poder Público municipal, de forma desorganizada e aleatória, implicando degradação ambiental.

“Além disso, o lixo é despejado por caminhões da prefeitura, de forma indiscriminada, na área denominada ‘estacionamento público’, sem tratamento ou separação do material reciclável. Também não há proteção ou lagoa de contenção de chorume, conforme comprovam registros fotográficos e filmográficos”, relata.

Identificação

A Promotoria de Justiça também pede identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, com participação da sociedade e profissionais habilitados e observando o Plano Diretor e o zoneamento ambiental da cidade (caso existentes).

Outro pedido é a escolha de nova área para construir aterro sanitário ou controlado, obedecendo às normas específicas, princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

O Ministério Público solicita, ainda, aos geradores de resíduos sólidos de saúde, a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSS), com base nas Resoluções 358/2005, do Conama, e 306/2004, da Anvisa ou outras normas cabíveis.

Informações sobre as providências adotadas pelo município para cumprimento dos pedidos devem ser enviadas ao MP-MA, no prazo de 60 dias. O não atendimento às solicitações está sujeito à tomada de medidas judiciais cabíveis.

(Informações do MP-MA)


Omissão e falta de contribuições previdenciárias motivam ação do MP-MA em Carolina


 A Promotoria de Justiça de Carolina ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o prefeito Erivelton Neves e o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impresec), Alexandre Augusto Canavieira. A manifestação foi motivada pela falta de transferência de contribuições previdenciárias pelo município ao instituto e omissão na fiscalização do repasse dos recursos.

Além do afastamento dos gestores de seus cargos, o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer a atualização do pagamento, pelo município, de todas as contribuições previdenciárias em atraso, devidamente corrigidas, ao Impresec.

Os pedidos incluem, ainda, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4.547.141,94, e para eventuais gastos com propaganda, publicidade, festas, eventos e similares até a transferência das contribuições.

O Ministério Público pede igualmente a indisponibilidade de verbas públicas que não afetem as áreas de saúde e educação.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 10 mil individuais, a serem pagos pelo prefeito e pelo presidente do Impresec.

Omissão

Em abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (Sispomac) informou ao MP-MA que as contribuições previdenciárias não estavam sendo repassadas pelo município. Um pedido do sindicato de audiência para solução da questão com o prefeito foi negado.

O MP-MA pediu, separadamente, ao prefeito e ao presidente do Impresec os extratos dos repasses do município ao instituto desde o ano de 2016, devidamente separados por mês e por ano. A Prefeitura de Carolina solicitou prorrogação do prazo para entrega de informações.

O órgão ministerial também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realização de auditoria especial relativa ao instituto. Uma inspeção foi realizada inspeção referente ao período entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019.

Foi constatado que houve retenção de contribuições, algumas delas, recolhidas de forma intempestiva e sem correções relativas a juros e taxas. Foi verificada, ainda, omissão do Impresec quanto à fiscalização do recolhimento das contribuições.

As contribuições patronais referentes ao ano de 2019 não foram totalmente repassadas ao Impresec. Na maioria dos meses, os pagamentos não foram feitos.

Inadimplência

O município firmou diversos acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mas não cumpriu. Pagamentos foram efetuados meses após o vencimento, sem comprovação referente às parcelas com vencimento no exercício de 2019. No mesmo período, as contribuições previdenciárias não foram repassadas integralmente pelo Tesouro Municipal.

“Ficou clara a necessidade urgente de repasses dentro do prazo, uma vez que houve a celebração de vários acordos, por diferentes gestões. A falta de comprometimento nos repasses é uma constante, endividando o município”, enfatiza Marco Tulio Lopes.

Responsabilidades

O prefeito não observou a legislação, efetuando repasses intempestivos das contribuições. Ao longo de 2019, foram feitos descontos previdenciários na folha de pagamento dos servidores, mas os repasses ao Impresec ocorreram fora do prazo e sem devida correção.

No exercício de 2019, o município não pagou as parcelas dos contratos de parcelamento de débito previdenciários. “A ausência de repasse gera prejuízo tanto ao Tesouro Municipal, que terá de arcar com multas, juros e correção monetária, e quanto ao Impresec, que não terá como viabilizar o equilíbrio atuarial e financeiro”.

Por sua vez, o presidente do Impresec não cobrou as contribuições previdenciárias e nem pediu esclarecimentos ao prefeito sobre os débitos. Também não exerceu sua função gerencial já que a legislação relativa ao parcelamento autoriza a vinculação do FPM como garantia de pagamento das parcelas acordadas em caso de não pagamento em seu vencimento. Além disso, não houve descontos automáticos na conta do FPM.

(Informações do MP-MA)


Em São José de Ribamar (MA), Polícia Civil prende casal que praticou roubo avaliado em mais de R$ 40 mil


 Na tarde da última terça-feira (10), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar, com apoio da Guarda Municipal, prendeu, em flagrante, um casal – um homem de 31 anos e uma mulher de 29 anos – sob suspeita de crimes de roubo qualificado, receptação e comunicação falsa de crime.

Segundo a Polícia Civil, a dupla, que estaria em companhia de outros dois assaltantes, já identificados, munidos de armas de fogo e utilizando uma moto e um veículo Fox, teria roubado de uma vítima a quantia de R$ 49.500. A ação aconteceu na entrada do Banco Bradesco de São José de Ribamar. 

Policiais conseguiram prender o acusado em flagrante, com parte da quantia roubada, roupas e capacetes usados no crime. Um veículo supostamente utilizado para efetuar o roubo também foi apreendido.

A outra acusada também foi presa, em flagrante, por ter utilizado parte do dinheiro do assalto e por ter registrado ocorrência de desaparecimento de pessoa, na tentativa de respaldar o crime investigado. 

O casal foi capturado em via pública, no Bairro Nova Terra, em São José de Ribamar.  

(Informações da SSP-MA)