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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Relatório da Situação do Sistema Prisional do Estado do Maranhão


        Do: Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão 
        Para: Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão
         
  Assunto: Relatório sobre o Sistema Penitenciário







                     EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 

 
            O SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDSPEM, representado pelo seu Presidente, Cezar Castro Lopes, infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:
                  Esta entidade, por incontáveis vezes, levou ao conhecimento das autoridades competentes os inúmeros problemas enfrentados pelos servidores do Sistema Penitenciário Maranhense, porém, nenhuma, ou quase nenhuma, providência foi tomada no sentido de amenizar esta difícil situação.
                  Adiante, citamos alguns fatores que dificultam a execução dos trabalhos, além de comprometer decididamente a produtividade:
SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MARANHÃO
(Aspecto Histórico) 
          O Primeiro Presídio que se tem conhecimento no Estado do Maranhão, situava-se no prédio onde funciona o Hospital Universitário Presidente Dutra, então denominado Presídio São João.
            Nos idos de 1948 a cadeia pública localizada na Cidade de Alcântara - MA fora reformada e ampliada, tornando-se a primeira Penitenciária do Estado do Maranhão.
            No ano de 1965, durante o Governo Newton de Barros Belo, foi construída a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, com capacidade para alojar 120 (cento e vinte) presos.
            Com o passar do tempo houve a necessidade de reforma e ampliação, da penitenciária, surgindo alguns anexos (a atual Casa de Detenção e a CCPJ de Pedrinhas), aumentando a capacidade para 792 (setecentos e noventa e dois) detentos.
            Com a reforma do Sistema Penitenciário (Decreto nº 19.429) de 24.02.2003, o qual instituiu a Gerência de Justiça e Cidadania (GEJUC) e depois a Secretária de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania e a Secretaria de Segurança Pública e hoje a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Sistema Penitenciário passou a constituir-se da seguinte forma:  
SITUAÇÃO ATUAL DO CONTINGENTE DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO:

UNIDADE
CAPACIDADEEFETIVO DE PRESO
PENITENC. PEDRINHAS400323
CASA DE DETENÇÃO410699
CCPJ DE PEDRINHAS160306
PRESIDIO DE SÃO LUIS104190
ANEXO DA PENITENCIÁRIA SÃO LUIS204205
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO DE PEDRINHAS402636
CENTRO DE DETENÇÃO DE AÇAILÂNDIA60130
CENTRO DE DETENÇÃO DE CHAPADINHA4060
CCPJ DO ANIL100236
CCPJ DE CAXIAS80145
CCPJ DE IMPERATRIZ120192
CASA DO ALBERGADO MASCULINO DE SÃO LUÍS60116
CASA DO ALBERGADO FEMININO DE SÃO LUÍS6014
CASA DO ALBERGADO DE IMPERATRIZ4013
CASA DO ALBERGADO DE CAXIAS4010
TRIAGEM1023
PENITENCIÁRIA PEDREIRAS168287
PENITENC. DE TIMON168315
PENITENCIÁRIA FEMININA210170
UNIDADE DE REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – URDD ( LIBERDADE )0606
TOTAL2.842  ( CAPACIDADE )4.078 presos 
EXCEDENTE1.236 PRESOS 






DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
  1. DO CONCURSO PÚBLICO:
         O número de Servidores é extremamente insuficiente para o bom desempenho laboral. Atualmente o quadro de servidores está muito defasado, necessitando com urgência da realização de concurso público para no mínimo 800 (oitocentas vagas) entre Agentes e Inspetores Penitenciários para suprir a atual necessidade; 
  1. SUGESTÃO PARA EVITAR A TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATÉ A CONCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO:

         A SEJAP pode solicitar voluntariamente aos Agentes e Inspetores Penitenciários que reduzam a sua carga horária de 24 X 72 h para 24 X 48 h, por um período determinado, e o Estado paga através de horas extra ou outra opção (como contrato), que no mínimo teremos aproximadamente 200 Agentes Penitenciários trabalhando no sistema. Isso acarretará uma economia de quase 60% (sessenta por cento) do custo da terceirização e com profissionais devidamente qualificados para desempenhar tal função.
          
3.      Veja o quadro atual de Agentes e Inspetores Penitenciários nos respectivos Estabelecimentos Prisionais e Penais pertencentes ao Sistema Penitenciário do Maranhão:
 
SITUAÇÃO ATUAL DO CONTINGENTE DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO: 

ESTABELECIMENTOS PENAIS
AGENTE P/ PLANTÃOEFETIVO DE PRESOQuantidade de  Agente por PRESO
PENITENC. PEDRINHAS08 Agentes32301 Agente p/ 40 presos
CASA DE DETENÇÃO07 Agentes69901 Agente p/ 99 presos
CCPJ DE PEDRINHAS  18 monitores Terceirizado30601 monitor p/ 17 presos
PRESIDIO DE SÃO LUIS06 Agentes19001 Agente p/ 31 presos
ANEXO DA PENITENCIÁRIA SÃO LUIS01 agente e 08 monitores Terceirizado20501 monitor p/ 22 presos
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIO DE PEDRINHAS01 Agente e 22 monitores Terceirizado63601 monitor p/ 27 presos
CENTRO DE DETENÇÃO DE AÇAILANDIA01 Agente e 06 monitores
Terceirizado
13001 monitor p/ 18 presos
CENTRO DE DETENÇÃO DE CHAPADINHA06 monitores
Terceirizado
6001 monitor p/ 10 presos
CCPJ DO ANIL05  Agentes23601 Agente p/ 47 presos
CCPJ DE CAXIAS01 Agente e 07 monitores14501 monitor p/ 18 presos
CCPJ DE IMPERATRIZ01 Agente e  16 monitores  Terceirizado192
01 monitor p/ 11 presos
CASA DO ALBERGADOMASCULINO DE SÃO LUIS01 Agente e 02 monitores11601 monitor p/ 38 presos
CASA DO ALBERGADO FEMININO DE SÃO LUIS  02 monitores
Terceirizado
1401 monitor p/ 07 presos
CASA DO ALBERGADO DE IMPERATRIZ02 monitores
Terceirizado
1301 monitor p/ 7 presos
CASA DO ALBERGADO DE CAXIAS03 monitores
Terceirizado
1201 monitor p/ 04 presos
TRIAGEM03 Agentes2301 Agente p/ 12 presos
PENITENCIARIA PEDREIRAS02 Agentes e 10 monitores Terceirizado28701 monitor p/ 23 presos
PENITENC. DE TIMON02 Agentes  e 10 monitores Terceirizado31501 monitor  p/ 26 presos
PENITENCIARIA FEMININA02 Agentes e 10 monitores Terceirizado17001 p/ 14 presas
UNIDADE DE REGIME DESCIPLINA DIFERENCIADO –  URDD ( LIBERDADE )02 Agentes0601 Agente p/ 03  presos
TOTAL 4.078 presosno Ma. 






  1. - DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAS:
         As armas que ficam à disposição dos funcionários são poucas e antigas. Parte delas funciona de forma precária ou simplesmente não funcionam. Não possuem manutenção básica e existem poucas munições, ou seja, estão defasadas. Quando viajamos escoltando presos para o Interior do Estado, para audiências e hospitais na Capital, corremos sério risco de emboscada empreendida por quadrilha com a intenção de resgatar algum preso sob nossa custódia. A maioria das armas, munições e algemas, utilizadas pelos Agentes e Inspetores Penitenciários, são adquiridas com próprios recursos. 
4.1. Veja o quadro abaixo das armas do Sistema Penitenciário do Maranhão:
UNIDADES PRISIONAISREVÓLVERESCOPETAMETRALHADORA
PENITENCIÁRIA PEDRIN.080202
CASA DE DETENÇÃO050202
CCPJ PEDRINHAS0601-
CCPJ ANIL0502-
CCPJ IMPERATRIZ0201 
CCPJ CAXIAS0401-
PENITENC. SÃO LUÍS020301
CASA DO ALBERGADO---
TRIAGEM0101-
PENITENC. PEDREIRAS020101
PENITENC. DE TIMON040201
CRISMA   


  1. DA IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO INTERNA:
Precisamos urgentemente de rádios de comunicação tipo HT. Colocá-los, também, nas guaritas dos Policiais Militares, além de estender aos Estabelecimentos Prisionais do Sistema Penitenciário de todo Estado do Maranhão, para haver a comunicação entre as Seguranças Interna e Externa; assim como, prover o Sistema Penitenciário de uma banda específica de comunicação. 
  1. TRANSPORTE:
         Praticamente todos os estabelecimentos Penais não possuem viatura para escolta de presos, dependendo do grupo GEOP. Quando os estabelecimentos penais precisam de uma viatura na parte noturna, torna-se difícil, pois este grupo só trabalha durante o dia, ficando os estabelecimentos sem nenhuma viatura para prestar socorro. 
  1. ALOJAMENTO MASCULINO E FEMININO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS:
         Colocar ar-condicionado em todos os alojamentos dos servidores, para amenizar o calor existente e dar o mínimo de conforto na hora do descanso.
         E ainda, a devida divisão dos alojamentos por sexo, uma vez que, existe estabelecimentos penais que não disponibilizam de alojamento feminino  
  1. SUPERLOTAÇÃO:
         Na CADET a capacidade é de 340 presos, mas, hoje, temos 700 detentos amontoados, uns dormindo sobre os outros, num total desrespeito aos Direitos Humanos além de ratos e baratas dormindo juntos com eles;
                            
  1. AS GUARITAS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO:
         Nas maiorias das fugas que ocorreram no Complexo Penitenciário e em outros Estabelecimentos, foi constatada a ausência de Policiais Militares nas guaritas, em razão dos mesmos serem deslocados, principalmente nos finais de semana e feriados, para outras tarefas fora do Sistema Penitenciário.
         Diga-se ainda, que as guaritas e os muros estão precisando de reforma imediata. Tais estruturas estão na iminência de desabar e podem favorecer fuga em massa;
         Podendo ocorrer, além da reforma das guaritas, a construção de passarelas próximas as guaritas, sendo estas de aproximadamente 10 metros de comprimento para aumentar a visão do campo de atuação do Policial Militar.  
  1. CASA DE DETENÇÃO:
         Outra vez, esta Entidade chama atenção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria com relação a esta Unidade Prisional, pois se nenhuma providência for tomada com maior brevidade estaremos transformando esta Casa de Detenção em um verdadeiroCarandiru de São Paulo, uma vez que esta unidade abriga o triplo de sua capacidade, sendo assim um campo fértil para explosão de motim, rebelião.
         Não obstante, a cada dia mais presos provisórios são enviados a esta Unidade. Hoje a Casa de Detenção, possui uma população carcerária maior que a da Penitenciária de Pedrinhas e a qualquer momento o barril de pólvora poderá explodir, necessitando urgentemente de reforma em toda sua estrutura, pois, os portões das celas dos pavilhões estão danificados por falta manutenção.
         A mão-de-obra carcerária é abundante, qualificada e produtiva, porém falta material para que os serviços sejam executados.  
  1. PRESÍDIO SÃO LUÍS:
         Foi construído para servir de Segurança Máxima no Estado do Maranhão, o “espelho” do Sistema. Começou muito bem. No momento ela está desfigurada de sua origem, com a capacidade estourada, ou seja: cela que era para duas pessoas, hoje tem quatro ou mais. O nosso contingente esta aquém do ideal. Este presídio já é considerado um barril de pólvora. As quatro (04) guaritas onde ficam a segurança externa, formada por Policiais Militares, às vezes apenas duas ficam ocupadas com a vigilância da PM. Neste Presídio existe necessidade de rádio de comunicação (HT). Na guarita da frente não existe um PM à noite ela fica totalmente desguarnecida. As permanências e recepções deste presídio precisam de ventiladores, as mesmas são muito quentes, precisamos urgentemente de detectores de metal para evitar entrada de serras e outros materiais que entram através das partes íntimas dos visitantes. 
13. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO REGIONAL DE PEDREIRAS:
         O presídio de Pedreiras é destinado aos presos sentenciados, tendo como responsável a APAC (Associação de Proteção de Amparo aos Condenados), porém, o custo de manutenção dessa entidade é aproximadamente R$70.000,00 (setenta mil reais) mensais.
         Entretanto, nas demais Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, as quais abrigam a maior parcela dos detentos, o valor disponibilizado a administração penitenciaria é de apenas R$ 700,00 (setecentos reais), valor esse que além de irrisório é disponibilizado de forma esporádica.
         Valem ressaltar ainda, que além dessa disparidade econômica, os presos considerados perigosos não são custodiados pelo regime APAC. 
14. CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO REGIONAL DE TIMON:
         O contingente de Timon 03 agentes de Plantão para aproximadamente 300 presos, faltam Policiais Militares nas 04 guaritas que só existe 01 (um) PM em uma guarita, fator facilitador de fugas, pois não existe segurança externa sendo esta de responsabilidade da Policia Militar.
          
15. CCPJ DE CAXIAS:
         É o menor presídio do sistema penitenciário do Maranhão, porém falta água potável para os servidores, os alojamento não são adequados, o aparelho de ar-condicionado e televisores foram comprados por este sindicato.
         A unidade precisa urgentemente de Agentes Penitenciários, o contingente deste estabelecimento é muito reduzido.
           
16. PORTE DE ARMA:
         Esta entidade de classe já reivindicou e protocolou na Secretaria de Segurança Cidadã, hoje Secretaria de Segurança Pública, diversos ofícios pedindo a solução do problema confeccionando as carteiras funcionais já com a nova Lei do Porte de Arma, porém até a presente data esta categoria não foi beneficiada. 
17. INSALUBRIDADE:
         Implantação com a máxima urgência da Insalubridade dos Servidores Administrativos, excluídos da última relação que foi enviada para SEPLAN, pois os mesmos trabalham nos presídios como plantonista exercendo a função de Apoio á Segurança Penitenciária. 
 18. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:
         Solicitamos uma unificação do valor das chefias tendo como paradigma a remuneração paga aos diretores da Penitenciaria de Pedrinhas os quais recebem com supervisão.
         Sendo de inteira justiça a referida unificação das chefias, pois todos os diretores dos demais estabelecimentos têm as mesmas responsabilidades, os mesmos riscos e as mesmas situações do dia a dia nas Atividades Penitenciárias, porém com disparidades salariais.
          
19. FUGAS:
         As fugas no Sistema Penitenciário são recorrentes e com práticas idênticas, os presos pulando o muro por falta de Policial Militar nas guaritas, ou os presos serram as grades dos fundos das celas que são frágeis.    
20. COLETA DE LIXO E DESRATIZAÇÃO:
         Em todo Complexo Penitenciário precisa de coleta do lixo de forma eficaz, pois os resíduos são simplesmente amontoados favorecendo assim a proliferação de ratos, baratas, moscas. Tais animais e pragas entram nas celas dos presos e transitam entre os pés dos servidores durante o expediente. 
21. ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES:
         Contratar uma empresa especificamente para fazer a refeição para os Servidores, como o valor é baixo, não necessitará de licitação, vai ser uma refeição de qualidade e não será necessário o Servidor sair do local do trabalho para fazer a sua refeição. 
22.  A REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO:
         O modelo de administração do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão funciona de forma centralizadora onde suas ações estão todas concentradas na capital, mesmo possuindo Unidades Prisionais no interior, estas funcionam apenas como ramais das unidades localizadas na capital.
         Hoje as demais unidades da federação já  ampliam seus discursos sobre a municipalização do sistema penitenciário, enquanto nós não possuímos nem a regionalização de nosso sistema. Vivemos uma pajeia prisional ficando muito atrás nos assuntos de execução e administração prisional.
         As unidades do interior funcionam apenas com suas estruturas de segurança e mesmo assim de forma precária, estruturas estas, maquiadas para parecerem eficientes e que na verdade estão caminhando para o caos.
         Entendemos que a Regionalização do Sistema Penitenciário não é simples, pois necessita de investimentos para as construções de novas unidades prisionais, para as contratações de mão-de-obra especializadas através de concurso público e uma nova problemática que é a rejeição da população nos locais de implantação dessas unidades. Porém, necessitamos enfrentar estes problemas agora, não podemos mais esperar.
         Por fim sabemos que as decisões finais são do Governo, mas toda a Sociedade Civil organizada, Ministério Público, Poder Judiciário, Sindicato e Associações de Servidores Penitenciários devem participar dos planejamentos e das ações de implementação dessas novas unidades e da capacitação dos novos Servidores.
         Acreditamos que com a nova Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria, os novos projetos serão implementados para melhorar as atividades penitenciárias, pois somos todos instrumentos para a reinserção dos presos que é o nosso verdadeiro objetivo.
         Por fim, firmamos a nossa posição de estarmos à disposição do Governo do Estado do Maranhão, para juntos buscarmos as melhorias para a solução do nosso Sistema Penitenciário Estadual.
                    
23. CONDIÇÕES DO CUMPRIMENTO DA PENA:
         Uma das principais causas das rebeliões é  o fato de o sistema não oferecer condições mínimas necessárias para o cumprimento da pena dos detentos, problemas estes de fácil solução, como observado abaixo:
    a) Manutenção constante do estoque de medicamentos da população carcerária, pois a demanda é grande, há atendimento médico de 2ª à 6ª feira. E atendimento diário de enfermagem (24 horas). Atualmente o que recebemos se torna insuficiente;
    b) Pagamento em dia, dos presos que trabalham com remuneração, e que está atrasado;
    c)  Fazer convênio com DEPEN, SENAI, SEBRAE, SENAC, para que sejam ministrados cursos de aprendizagem profissional aos presos no cumprimento da pena.
    d)  Aumentar o número de Advogados na assessoria jurídica, de Assistentes Sociais e de Psicólogos;
    e)  Alfabetizar todos os presos existentes no presídio, pois temos pessoas apenadas há mais de 05 (cinco) anos sem saber ler nem escrever;
    f)   Providenciar calções, camisas e calçados para os presos carentes;
    g) Distribuição de material de higiene e limpeza, tais como: escova de dente, creme dental, desodorante, papel higiênico, sabonete e sabão;
    h)  Incentivar a prática desportiva reformando os campos de futebol e as quadras de esporte, pois os presos se distraem praticando esportes e lazer; aquisição de material esportivo para os times de futebol que participam do campeonato existente nas unidades, confeccionar as equipagens na própria malharia da penitenciária.
    i)   Providenciar viaturas para o transporte dos presos aos locais de consultas e exames, evitando perdas de consultas e exames conseguidos com muita dificuldade.
    j)   As enfermeiras e o apoio à segurança que estão trabalhando vinte e quatro horas junto com a segurança, a maioria destes funcionários não recebem insalubridade. 
25.  DAS SUGESTÕES DO SINDSPEM:
    1.  Um computador para a Permanência Central de cada Estabelecimento Penal;
    2.  Recuperação e melhoria do sistema de vigilância com câmeras de vídeo;
    3. Instituição da Gratificação, para os funcionários Administrativos que dão apoio à Segurança Penitenciária (que exerce função de Apoio á Segurança Penitenciária), a Gratificação por retribuição por Execução em Local de Difícil Provimento.
    4. Que as diárias sejam pagas conforme, as necessidades dos Servidores nos deslocamentos, sendo inclusive ressarcidas aquelas atrasadas há mais de um ano.
    5. Que as direções de todas as unidades passem a ter denominação de Supervisão.
São Luis, 21 de fevereiro de 2011.
 
Cezar Castro Lopes
Presidente do SINDSPEM