O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, por não prestar contas em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 100 mil. A verba deveria ser utilizada para a construção de sistema de abastecimento de água do município.
Celebrado em dezembro de 2005, no primeiro mandato do prefeito, o acordo tinha vigência de um ano. Entretanto, foram firmados entre o município e a Funasa termos aditivos que prorrogaram o prazo do convênio até 30 de setembro de 2009, com prestação de contas para 60 dias após o término da vigência.
De acordo com a denúncia, Leocádio Rodrigues foi reeleito nas eleições de 2008 e chegou a apresentar a prestação de contas parcial do convênio. No entanto, embora tenha sido notificado pela Funasa, o prefeito não apresentou as contas finais, conforme exigia o acordo.
O gestor municipal foi intimado a restituir à União o valor de R$ 37.333,58, que atualizado até abril de 2009 já somava o total de R$ 128.217,42. Para o MPF, ao deixar de enviar a documentação comprobatória dos gastos no convênio, o denunciado praticou crime de responsabilidade e pode ser punido com pena de detenção, de três meses a três anos.
O caso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde os desembargadores decidirão sobre o recebimento da denúncia. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e ser inabilitado para o exercício de cargos públicos pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso.
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