​Maranhão discute redução do ICMS de bares e restaurantes

Uma reunião entre representantes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Maranhão - ABIH-MA e do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares do Maranhão - SINDHORBS-MA, apresentaram ao Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Cláudio Trinchão, uma proposta para redução no valor do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, cobrado para as empresas que exercem atividades de fornecimento de alimentação (bares, restaurantes, hotéis e motéis) no Estado.

Durante a reunião, foi solicitada a inclusão dos associados das respectivas entidades no Sistema Simplificado de Tributação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos moldes da Lei Estadual no LEI Nº 9.094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. 

Atualmente o valor do ICMS cobrado no Maranhão para estes tipos de empreendimentos é de 17%. Os presidentes das entidades levaram uma proposta para o Secretário de Fazenda solicitando uma redução do valor do imposto para 3,5%, o que já acontece em outras capitais do Nordeste, como Fortaleza e também já é uma realidade em São Paulo. 

Em contrapartida, as entidades ficariam responsáveis por uma ampla divulgação e também por um trabalho de conscientização junto aos seus associados e aos demais empresários do setor para que estes busquem regularizar suas situações junto ao Sistema de Arrecadação de ICMS do Estado.