Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Delegacia Regional de Balsas é proibida de receber novos presos

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Delegacia Regional de Balsas é proibida de receber novos presos

A Delegacia de Polícia Civil de Balsas, está proibida de receber novos presos oriundos de outras comarcas. A proibição decretada através da portaria, assinada pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas, entrou em vigor no fim de dezembro de 2012 e é válido por 90 dias.

O juiz baseou-se, entre outros motivos, nas péssimas condições de salubridade, higiene, ausência de vagas, e, ainda, as condições precárias de instalação e funcionamento das carceragens da Delegacia de Polícia Civil de Balsas. Ele frisou, também, que as cadeias públicas destinam-se ao recolhimento de presos provisórios. Versa o documento: "é função do juiz responsável pela execução penal zelar pelo correto cumprimento da pena e zelar, também, pelas medidas de segurança".

Ele observou que cabe ao juiz responsável pela execução penal a inspeção junto aos estabelecimentos penais, tendo competência, inclusive, para tomar as devidas providências visando ao adequado funcionamento desses estabelecimentos.

A proibição frisa a falta de vagas e de segurança para a custódia dos presos, bem como dos funcionários do sistema de segurança pública e determina que os presos provisórios ou definitivos oriundos de outras comarcas sejam devolvidos ou encaminhados a outro estabelecimento prisional.

Marco André Tavares enviou cópias da Portaria ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Para a Secretaria de Segurança, o magistrado solicitou providências urgentes.