O Ministério Público Federal investiga a cobrança indevida de encargos pela Caixa Econômica Federal a mutuários com contrato de financiamento imobiliário assinado com o banco no Maranhão. O MPF já solicitou planilha de cálculos à instituição financeira, a fim de identificar possíveis juros irregulares, mas, até o momento, não teve o pedido atendido. A Caixa já é investigada em inquérito civil público que apura a liberação ilegal de R$ 1,3 milhão de um contrato firmado com a Construtora Vasconcelos, acusada de lesar centenas de consumidores no estado.
A suspeita de cobrança indevida está relacionada ao financiamento do condomínio residencial Marfim II, empreendimento imobiliário iniciado em 2010, na área do Jardim Eldorado (Turu), com cerca de 200 apartamentos, e abandonado meses depois pela Construtora Vasconcelos, responsável pela obra, que alegou dificuldades financeiras.
Com a interrupção do projeto, a Caixa ficou obrigada, legalmente, a procurar outra construtora para dar continuidade à sua execução. O banco, então, acionou a seguradora J. Malucelli, do Paraná, para liberar o montante necessário à contratação de uma nova empresa. Em 26 de julho do ano passado, a Caixa assinou contrato com a Dimensão Engenharia para finalizar a construção do Marfim II, com prazo de conclusão de 18 meses.
O novo contrato exigiu a revisão de cálculos de juros a incidir sobre os mutuários, situação que chamou atenção do MPF. “O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) discute a questão da cobrança indevida de encargos, e, para isso, aguarda memória de cálculos da Caixa Econômica, para identificar possíveis juros irregulares”, informou o MPF, em nota encaminhada a O Estado.
Em outro trecho da nota, o MPF ressalta que o prazo dado pela procuradora Ana Karízia Távora Teixeira, que acompanha o caso, para que a Caixa entregue a memória de cálculos já foi prorrogado várias vezes. “O prazo para que a Caixa entregasse esses dados (memória de cálculos) já foi estendido mais de uma vez, mas, até agora, não há resposta”.
Contatado por O Estado, por telefone, o superintendente regional da Caixa, Valdemilson Nascimento, atribuiu a demora à readequação do cronograma do empreendimento, decorrente não só do abandono, mas também de uma fraude no cálculo da evolução da construção. Isso porque o volume de execução do projeto informado à instituição, após medição feita ainda na época em que a Vasconcelos estava responsável pelo empreendimento, não condizia com a realidade, havendo uma diferença de 18% entre o que foi relatado e o que realmente foi feito.
A fraude induziu a Caixa a liberar R$ 1,3 milhão indevidamente à construtora, fato que está sendo investigado por meio de inquérito civil instaurado em julho do ano passado pelo MPF. “Na medição entregue à Caixa, constava a realização de 60% da obra, quando, na realidade, o percentual era de 42%”, revelou Valdemilson, informando que os engenheiros envolvidos no golpe foram descredenciados pelo banco e estão respondendo judicialmente pelo crime.
O superintendente afirmou que a memória de cálculos referente aos juros aplicados aos mutuários do Marfim II será entregue ao MPF ainda este mês. Segundo ele, a equipe técnica do banco se dedica à tarefa de readequar os encargos ao novo contrato. “Ao assinarmos o contrato com a Dimensão Engenharia, tivemos que alterar o sistema, já que a interrupção da obra foi um caso inédito na história da Caixa no Maranhão. Ainda não finalizamos esse procedimento, mas estamos trabalhando para concluí-lo até o próximo dia 15”, prevê.
Apesar dos contratempos, Valdemilson Nascimento assegura aos mutuários do Marfim II que a obra será concluída no prazo previsto (janeiro de 2014). Ele revela que 53% da obra já foram realizados, somando-se os serviços executados pela Vasconcelos ao que já foi realizado pela nova construtora contratada. O superintendente informa que, no momento, a Dimensão Engenharia finaliza a fase mais complicada da obra, que é a correção de um erro na execução do projeto, e que a tendência, logo após essa etapa, é que os trabalhos tenham mais celeridade.
As informações são de O Estado Maranhão.
