Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MPF quer impedir ocupações em novo trecho da Litorânea em São Luís

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

MPF quer impedir ocupações em novo trecho da Litorânea em São Luís


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) informou que vai tentar impedir as ocupações irregulares ao longo do novo trecho da Av. Litorânea, em São Luís. Segundo o órgão, uma ação cautelar com pedido de liminar já foi proposta na Justiça contra o Município.

Para o MPF, a Prefeitura de São Luís precisa responde pela "omissão de providências contra as ocupações indevidas de áreas de preservação permanente" que vêm ocorrendo no local, inaugurado em dezembro do ano passado, em terreno correspondente a área doada pela União, de acordo com portaria publicada no mês de maio de 2012.

Relatório produzido pelo corpo técnico do MPF revelou que, antes da realização da obra, a área do empreendimento era caracterizada pela presença de dunas, mangues e restingas (áreas de preservação permanente).

Na ação, foi pedida a adoção de providências para cessar as ocupações na área, a identificação de invasores, a ordenação do solo e a interdição dos estabelecimentos comerciais recentemente instalados.