Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Concurso da UFMA é parcialmente anulado pela Justiça

terça-feira, 30 de julho de 2013

Concurso da UFMA é parcialmente anulado pela Justiça

Foi decidida, na Justiça, a suspensão de concurso público realizado pela Universidade Federal no Maranhão (UFMA) para provimento de vagas na carreira do magistério superior. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que conseguiu a suspensão, em caráter liminar. Pela decisão, a Universidade fica proibida de convocar novos aprovados no concurso regido pelo edital nº 185/2011.

O concurso, que foi aberto no final de 2011 para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição - sendo três destas vagas direcionadas para disciplinas do curso de Direito da UFMA - foi marcado por irregularidades em sua aplicação, como agendamento de avaliações em menos de 60 dias da publicação do edital e autorização para que candidatos com titulação inicial de mestre participassem do concurso - medida em desacordo com as normas que regem os requisitos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de doutor para professor adjunto e assistente.

Em investigação feita pelo MPF-MA foi constatado, ainda, que professores substitutos da UFMA, apesar de serem candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. E, mais, em depoimentos de testemunhas, ficou comprovado a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso.