Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), nesta terça-feira (23), mostra que o órgão já abriu, ao longo da história, 250 procedimentos para investigar denúncias de assédio moral em todo o estado.
Atualmente, o MPT-MA possui 79 procedimentos ativos dentro dessa temática. 67 Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) foram firmados com os envolvidos nos casos de assédio moral. Alguns procedimentos foram arquivados por falta de provas.
O assédio moral é caracterizado como uma ação repetitiva ou sistematizada, que objetiva afetar a dignidade da pessoa, além de criar um ambiente de trabalho humilhante, degradante, desestabilizador e hostil. Essa prática provoca danos à integridade psíquica, física e à autoestima do trabalhador, além de representar prejuízo à carreira do trabalhador atingido.
Existem duas formas de assédio: o vertical – que é praticado pela chefia ou pessoas de nível hierárquico maior ao da vítima – e o horizontal, que ocorre entre funcionários com o mesmo nível ou função.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Luana Lima Duarte, existe uma lei federal que visa punir as empresas cujos dirigentes forem condenados pela prática de assédio moral. “A lei objetiva vedar o acesso dessas empresas ao crédito concedido pelo BNDES”, ressalta ela.
Denúncias de assédio moral podem ser feitas ao MPT-MA pelos telefones (98) 2107 9380 / 9383.
