Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Casamento civil homoafetivo é aprovado no Maranhão

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Casamento civil homoafetivo é aprovado no Maranhão

Em maio deste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento civil quanto o casamento diretamente. A Resolução do CNJ é uma norma geral, cabendo às corregedorias de cada estado definir os pormenores da celebração do casamento civil homoafetivo.

Após isso, a Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), por meio de seu presidente, o juiz Dr. Gervásio Protásio Santos, solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que o casamento civil homoafetivo fosse regulamentado no novo código de normas. 

O pedido foi reforçado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA e atendido pelo desembargador Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça do estado, por meio do Provimento n° 11/2013, conforme explicou Thiago G. Viana, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA.

Com texto de Jock Dean, de O Estado do Maranhão.