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| Presidente do CRM, Abdon Murad |
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) pode ser acionado judicialmente por não liberar os registros provisórios aos médicos estrangeiros encaminhados ao Estado, por meio do programa Mais Médicos, do Governo Federal. De acordo com informações do jornal O Estado do Maranhão, o Ministério da Saúde (MS) afirmou que 36 pedidos de registros foram feitos ao CRM do Maranhão. Destes, 27 já expiraram o prazo de resposta previsto em lei, que é de 15 dias.
O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o parecer do CRM-MA encaminhado há cerca de 10 dias à direção da pasta. No documento foi solicitada a indicação de um tutor e um supervisor a cada localidade maranhense que recebeu pelo menos um médico estrangeiro por iniciativa do Governo Federal. De acordo com o Conselho, esta é a condição fundamental para a liberação dos registros.
Desde o dia 9 de julho deste ano, 80 profissionais de saúde já foram selecionados para atuar em municípios maranhenses, segundo dados do Ministério da Saúde. Do total, 44 são brasileiros e 36 são estrangeiros.
A comissão especial montada para analisar a Medida Provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, aprovou na terça-feira (1º) o relatório final da matéria, desconsiderando algumas exigências dos conselhos regionais, como a revalidação do diploma. O texto será votado no início do mês que vem na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“Isso é uma afronta, uma medida como essa não respeita os conselhos regionais. Continuaremos com nossas convicções e ainda não emitiremos os registros aos médicos estrangeiros no Maranhão”, afirmou o presidente do CRM-MA, Abdon Murad.
Em entrevista à rádio Mirante AM, Murad defendeu a categoria. "O médico brasileiro ganha mal, costuma ter de três a quatro locais de trabalho para sustentar sua família. Para buscar soluções, primeiro é preciso ter concurso público e um plano de carreira para médicos. Além disso, é preciso que sejam dadas condições de trabalho, porque onde existir o médico estará lá. Onde falta médico falta enfermeiro, dentistas, laboratórios, raio-x, ultrassom. Isso precisa ser resolvido”, concluiu Abdon Murad.
