O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação de 790 servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) seja regularizada o mais breve possível. As irregularidades foram constatadas após o órgão realizar auditoria, verificando a situação de 976 servidores.
Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há, ainda, casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.
O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições, também, devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.
Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e do IFMA também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.
Segundo a assessoria do IFMA, o instituto, ainda, não foi, oficialmente, informado sobre a decisão do TCU e, “tão logo receba o relatório irá adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando à regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”.
Com texto do G1 MA.
