Uma operação da Polícia Civil, sob o comando do delegado Joviano Furtado, resultou na condução, ontem, de 22 flanelinhas, que exerciam a profissão ilegalmente em ruas e praças do centro de São Luís, para a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp). A operação é decorrente da aplicação da Lei nº 6.242, promulgada em 23 de setembro de 1975, mas que passou a valer em São Luís apenas em 2011 e determina que o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho.
De acordo com Furtado, os flanelinhas detidos foram notificados e instruídos a fazer seus registros no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Alguns dos guardadores, contudo, foram notificados em outra ocasião. Por isso o delegado registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e depois liberou a todos, dois desses tinham passagem pela polícia, fato que será investigado.
Do fim de 2011 até o começo de 2012, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com diversos órgãos, capacitou cerca de 500 flanelinhas no projeto que ficou conhecido como Guardador Legal.
Porém, antes de serem capacitados, eles tiveram de se cadastrar no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, órgão que representa a categoria, para então terem seu registro no MTE.
Hoje, qualquer guardador que atue na cidade tem de ter passado pelo curso de capacitação e portar seu registro. Só que, de acordo com o presidente do sindicato da categoria, Francisco Ribamar Moreira, ainda existem cerca de 1.500 flanelinhas que não estão regulamentados. Muitos desses profissionais têm problemas com a documentação, já que, além da carteira de identidade, eles têm de apresentar comprovante eleitoral e de quitação com o serviço militar. Outros têm pendências com a polícia, o que os impede de retirar o atestado de bons antecedentes, também obrigatório para obtenção do registro.
"Nós pedimos que eles se regulamentem, pois quem está legal não sofre esse tipo de problema. Mas nem todos podem, e outros não querem, porque se aproveitam da situação para cometer crimes. Por isso apoiamos a operação da polícia", ressaltou o presidente do sindicato.
A respeito dos crimes praticados contra veículos, tais como roubos e arrombamentos, o delegado Joviano Furtado informou que diminuíram nos últimos anos, depois que foi feita a regulamentação e capacitação dos flanelinhas. Por causa disso, as operações de combate ao exercício ilegal da profissão continuarão em áreas de grande fluxo de veículos na cidade.
