População ateia fogo a quadriciclo da Polícia Militar

Durante o início da noite deste sábado (30), uma equipe de policiais da cidade de Paulino Neves realizava uma barreira policial pela cidade, quando foram surpreendidos por uma pessoa que dirigia um quadriciclo e furou a barreira, passando pelos policiais.

Em seguida, um dos policiais que estava no local saiu em perseguição ao condutor do quadriciclo. Após uma discussão entre o cabo e o rapaz, o clima ficou tenso e o policial disparou um tiro contra a vítima que, depois de alguns minutos, acabou morrendo. Ele ainda foi levado para o Hospital de Paulino Neves, mas não resistiu aos tiros no peito. De acordo com informações, Paulo morava na cidade de Barreirinhas.

A situação revoltou toda a população de Paulino Neves, levando anônimos a tocarem fogo em vários quadriciclos da Polícia Militar e, ainda, invadiram a delegacia da cidade, queimando objetos e documentos. De acordo com informações da Mirante AM, durante o tumulto, os policiais precisaram fugir da cidade, mas o reforço de policiais já chegou até lá. Até agora, quatro pessoas que participaram da confusão já foram presas, outras 6 já foram identificadas.

Sob pressão, governos reduzem tarifas e deixam as contas para depois

Em meio à onda de protestos que se espalharam pelo país, municípios, estados e o governo federal se apressaram em anunciar medidas para acalmar os ânimos das ruas. Pelo menos 14 capitais brasileiras revogaram o aumento das tarifas de transporte coletivo, além de algumas cidades do interior, depois que milhares de pessoas se manifestaram a favor de passagens mais baratas. O desafio das prefeituras e governos dos estados agora é garantir a transparência no cálculo das tarifas e o impacto nas contas públicas. Muitos dos governos anunciaram a redução, mas ainda não deixaram claro de onde sairá o dinheiro para cobrir os custos. O Tesouro Nacional, que deveria ter a conta na ponta do lápis, tampouco se prontificou a oferecer dados.

As manifestações começaram escoradas no pedido de redução das tarifas, mas deram origem a pautas mais amplas que já surtiram efeito no Congresso. Os transportes motivaram as reações mais rápidas. Assim, alguns prefeitos e governadores - ao que parece - não tiveram tempo de mensurar o tamanho do rombo. Prefeituras como as do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campinas não souberam informar ao site de VEJA o quanto terão de desembolsar para subsidiar as tarifas.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) ostentou o fato de sua gestão não subsidiar sequer um centavo de tarifa de transporte público. E, segundo ele, sabe-se lá como, o Rio de Janeiro continuará não subsidiando o serviço - mesmo com a redução da passagem, de 2,95 para 2,75 reais. "Vamos encontrar caminhos para que não seja necessário injetar dinheiro público nos cofres das empresas de ônibus", disse Paes em coletiva realizada na última semana. Contudo, o prefeito não deixou claro como os custos serão cobertos. Sua aposta é, em teoria, aumentar a eficiência e reduzir os gastos, por meio de investimentos e participação de comissões de auditoria.

Impacto municipal - Primeira cidade a receber os protestos, São Paulo havia feito a conta antes mesmo de revogar o aumento. O impacto será de 175 milhões de reais em 2013 e 300 milhões de reais anualmente até 2016. Já em Porto Alegre, a redução da passagem de 2,85 para 2,80 reais será garantida pela isenção de imposto para as empresas do transporte. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Roberto Bertoncini – que também ocupa o cargo de secretário de Transporte de Porto Alegre - explica que o transporte da cidade não tem subvenção, e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) deve cobrir a diferença da arrecadação. Contudo, ele não divulgou números sobre o impacto no orçamento. 

No caso de Curitiba, depois de anunciar a redução da tarifa de 2,85 para 2,70 reais, a prefeitura tentou prestar esclarecimento. De acordo com a Urbanização Curitiba (URBS), que cuida do transporte público da capital paranaense, a redução da tarifa terá um impacto de 30 milhões de reais nos cofres públicos da prefeitura este ano. O órgão explica que o valor será coberto por três medidas: corte de 10 milhões de verbas de comunicação da Copa do Mundo e a devolução de outros 10 milhões em recursos previstos para a Câmara Municipal.

Além disso, de acordo com o presidente da URBS, Roberto Gregório, um aumento na fiscalização do recolhimento de ISS pago pelas empresas de transporte coletivo deve resultar em um aumento de 8 milhões de arrecadação este ano, dinheiro que também será destinado para cobrir esses custos. "A prefeitura está auditando o ISS das empresas do transporte coletivo. Já encontrou indícios de irregularidades e já notificou empresas, em busca de ressarcimento para os cofres públicos", informa o governo municipal em nota publicada em seu site.

Tentativa de transparência - Na última semana, as prefeituras de Rio de Janeiro e de São Paulo também anunciaram que querem aumentar a transparência sobre o transporte público por meio de divulgação de dados e criação de conselhos de transporte municipais, que contarão com a participação popular. O  Conselho Municipal de Transportes, criado por Paes, terá representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros do Movimento Passe Livre (MPL), para participação e fiscalização das decisões governamentais. O prefeito anunciou também um mecanismo de auditoria dos transportes, a Comissão Especial de Assessoramento, que será composta por professores da PUC-Rio, da FGV e da Coppe/UFRJ. 

Já Fernando Haddad (PT-SP) anunciou o cancelamento da licitação que estava em processo de consulta e medidas para garantir a "transparência" no processo, como a criação de um conselho. "Não podemos assinar contratos de quinze anos sem participação popular. O momento em que estamos vivendo exige a participação popular", disse o petista no anúncio, feito por meio do telejornal SPTV, da TV Globo.

No caso de Curitiba, a prefeitura já conta com uma Comissão de Avaliação da Tarifa, em funcionamento há quatro meses, e que tem participação do Ministério Público e movimentos sociais, em reuniões públicas. Além disso, a URBS explica que um processo de auditoria foi iniciado há um mês e deverá ser implementado após apresentação de um relatório da Comissão, que deve ser entregue no final deste mês.

Apesar das iniciativas, para o economista e ex-secretário de Fazenda do município de São Paulo Amir Kahir, mostrar planilhas não é sinônimo de transparência. "Não é apenas mostrando uma planilha que você realmente mostra ao usuário o que ele está pagando, de forma comprovada", critica. "A cidade de São Paulo preparou uns slides que foram apresentados para o Movimento Passe Livre (MPL). Isso é uma coisa absolutamente insuficiente, mas é o máximo que eu já vejo." 

Para Kahim, que esteve à frente da Secretaria da Fazenda de São Paulo no governo de Luiza Erundina, esse modelo de esclarecimento deve ser acompanhado de auditorias e deve ser estendido para os demais serviços públicos, como limpeza urbana, por exemplo. 

Roberto Bertoncini, da Abrasf, explica que as contas municipais têm sido afetadas pelas desonerações anunciadas pelo governo federal, já que a queda na receita de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam na diminuição dos repasses feitos às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Bertoncini cita o exemplo de Porto Alegre, onde o repasse do FPM sofreu queda de 12,5% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com igual período de 2012. "Os municípios ficam numa encruzilhada, ao sofrer pressão para redução de alíquotas, mas, ao mesmo tempo, ter aumento dos gastos."

Ação estadual - A redução da passagem na capital paulista, de 3,20 para 3,00 reais também impacta transportes que têm administração estadual, como o metrô e os trens da CPTM. De acordo com dados oficiais, com a revogação do reajuste, o estado de São Paulo terá uma despesa extra de 208 milhões de reais por ano com o sistema de transporte sobre trilhos. Do montante, 121,5 milhões de reais correspondem aos gastos com o metrô e, 87,1 milhões reais, com a CPTM.

Como forma de compensar o aumento de gastos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) anunciou na última sexta-feira a extinção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano e de 2.036 cargos comissionados na estrutura administrativa do governo que estão vagos atualmente. Com a medida, o governo pretende economizar até 350 milhões de reais em dois anos, contingenciamento que será usado para cobrir parte do aumento dos gastos com o transporte público. 

Leia ainda: Após protestos, pedágio federal também não terá reajuste

Para bancar redução de tarifas, Alckmin corta secretaria e promete reduzir gastos

Governo federal — Se as próprias prefeituras e estados não mostram clareza nos dados, calcular o impacto fiscal do aumento dos custos municipais e estaduais nas contas federais é tarefa ainda mais difícil. "Há um impacto negativo, sim, mas não é possível mensurar", afirma o economista da Tendências Consultoria Felipe Salto.

Para cumprir a meta de superávit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos antes do pagamento dos juros da dívida), de 2,3% para este ano, o governo federal conta com o resultado primário dos estados em municípios. De acordo com o decreto 8.021, que modifica o Orçamento para 2013, o governo espera que o estados e municípios tenham um primário de 47,8 bilhões de reais para que o setor público consolidado (formado por governo central, estados, municípios e empresas estatais federais) atinja a meta de superávit de 155,9 bilhões de reais no ano. Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acredita que a meta dos governos regionais já não seria cumprida, mesmo antes de os aumentos terem sido cancelados. No ano passado, os estados e municípios cumpriram apenas 55% da meta de superávit.

 Em entrevista coletiva realizada na última semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que se os estados e municípios não cumprirem a meta, o valor será coberto pelo governo federal. Procurado pela reportagem sobre o assunto, o Tesouro Nacional negou entrevista e informou por meio de sua assessoria de imprensa "que já se pronunciou o suficiente sobre o tema".

A deterioração das contas públicas já preocupava economistas antes mesmo das reduções das tarifas. A agência de classificação de risco Standard & Poor's diminuiu recentemente a perspectiva de nota de crédito do Brasil de "estável" para "negativa". A medida é uma sinalização de que a agência, cujo papel é dar notas que indicam o grau de segurança em investir em determinada empresa ou país, pode rebaixar o rating do Brasil. Na decisão, a S&P apontou a política fiscal como um dos pontos preocupantes do país.

Reunião de emergência

Família de traficantes é presa com 550 Kg de maconha em Presidente Dutra

Quarteto foi apresentado na tarde de quinta-feira (27), em entrevista coletiva concedida à imprensa, na sede do órgão na Vila Palmeira, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes. Presentes ainda a delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, o superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros; o titular do Departamento de Narcoticos, delegado Claudio Mendes e o comandante da 11ª Companhia Independente, major Arlan Silva. Foram presos, Manoel Láercio dos Santos Ribeiro, 46 anos; Dilson Gley Rodrigues, 29, e Ortelia Oliveira Ribeiro, 47, mãe de Dilson e companheira de Manoel. Com o trio, foram apreendidos 550 Kg de maconha, além de duas pistolas, sendo uma PT 45 e uma 9 mm. A maconha apreendida em Presidente Dutra estava avaliado em mais de 2 milhões de reais.

A apreensão do entorpecente foi realizada por militares da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar durante uma blitz montada na entrada do município de Presidente Dutra. A prisão ocorreu após os militares suspeitaram do peso da carroceria da caminhonete que circulava na BR 132.

- Estamos dando mais uma vez um choque no tráfico de drogas. Esta é a maior apreensão de maconha deste ano no estado. Não vamos permitir que dentro do Maranhão os traficantes se instalem e comercializem drogas. As Polícias Civil e Militar estão atentas e monitorando qualquer suspeita em todas as cidades - afirmou Aluisio Mendes.

O comandante da 11ª Companhia Independente explicou que a família comprou o entorpecente pelo valor de R$ 400 mil em Goiânia. Ele disse ainda que a droga seria distribuída em várias cidades do Maranhão e que o fato do motorista do carro apresentar vários sinais de nervosismo durante a abordagem policial teria chamado ainda mais a atenção dos militares. Após comprovar o entorpecente escondido na caminhonete, os ocupantes receberam voz de prisão.

No momento da abordagem, o trio tentou subornar os militares oferecendo a quantia de R$ 20 mil para serem liberados. “O fato dos dois cabos e um soldado terem recusado o suborno demonstra o comprometimento e o profissionalismo dos nossos policiais militares”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco.

Líder de quadrilha de traficantes é preso por baderna em protestos

O líder de uma quadrilha de traficantes, suspeito de se infiltrar nos grupos organizados de manifestantes na região metropolitana, com o objetivo de praticar assaltos, depredar o patrimônio público e até cobrar pedágio, foi presa ontem na capital, no bairro Vila Embratel, por policiais civis. Antônio Luís Mendes Machado, de 21 anos, morador de um conjunto de quitinetes, na 2ª Travessa 6 de abril, naquele bairro, segundo a equipe de investigadores do Departamento de Combate a Narcóticos (Denarc) é traficante de crack, e foi identificado como um dos marginais infiltrado nas manifestações que acontecem na capital para praticar crimes.

"Acompanhando os protestos em toda a cidade e, claro, dando apoio policial para que se mantenha a ordem, recebemos informações de que o Antônio Luís Machado seria a pessoa que estaria ordenando os atos de vandalismo em diversos pontos da capital. No endereço dele, durante a madrugada, apreendemos 1 kg de crack e três armas de fogo, além de farta munição. Ele também é o principal suspeito de ordenar, esta semana, a cobrança do pedágio na Avenida dos Portugueses, próximo à Universidade Federal do Maranhão [UFMA]", revelou o delegado Cláudio Mendes, titular do Denarc.

Entre o material apreendido em poder do traficante, os investigadores recolheram um revólver calibre 38, uma pistola PT calibre ponto 40 e uma escopeta calibre 12, de alto poder de tiro. Além das armas foram apreendidas também 85 munições de diversos calibres e dois coletes balísticos pertencentes a empresas de segurança privada, que atuam na capital. No momento da prisão, o suspeito estava em companhia de dois adolescentes de 16 e 17 anos, que foram liberados, após serem ouvidos. "Outros dois maiores fugiram do cerco, mas já os identificamos", garantiu Cláudio Mendes.

Antônio Luís Machado foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de armas e munições de uso permitido e restrito. Ao ser apresentado na entrevista coletiva, o traficante foi identificado pelo secretário de Segurança Pública como o mesmo criminoso preso em outubro do ano passado, suspeito de promover o tiroteio que resultou na morte do policial civil Cristiano Azevedo Mota, de 36 anos, no bairro Sá Viana, quando a vítima transitava de motocicleta rumo ao Plantão Central da Vila Embratel, para cobrir o expediente de um colega.

"Este criminoso é de extrema periculosidade, pois, naquela ocasião, matou o chefe do tráfico, naquela localidade, identificado apenas como Chibiu, para assumir o comando das bocas de fumo. Foi ele quem promoveu o tiroteio que vitimou nosso investigador de Polícia Civil, que estava de serviço, e também estamos investigando sua participação no quebra-quebra, registrado segunda-feira [24], na área Itaqui-Bacanga, no qual um policial civil e um militar foram feridos gravemente. O primeiro teve um dos dedos decepado pelos vândalos recrutados por ele", concluiu Aluísio Mendes.

Justiça condena autor de homicídio na Euromar

O motorista Roberto Jorge Alves Gonçalves foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato de Aerlon Eulesmere Serejo Mendonça. O crime ocorreu no dia 31 de julho de 2010, por volta das 12h30, na concessionária de veículos Euromar, no bairro Jaracaty. A vítima era casada e tinha cinco filhos menores.

O julgamento foi realizado na quarta-feira (27), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Roberto Jorge Alves Gonçalves, de 44 anos, compareceu ao julgamento e confessou o crime. Ele matou o funcionário da concessionária de veículos a tiros de revólver.

Conforme certidões de antecedentes criminais, procedentes da Justiça de Goiás, o acusado já teria respondido a processos crimes naquele estado, mas sem registro de condenações.

O juiz Gilberto de Moura Lima, que presidiu a sessão do júri, negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade e determinou que Roberto Jorge Alves Gonçalves fosse transferido da Unidade Prisional de Ressocialização do Olho d'Água, onde se encontra preso preventivamente, para a Penitenciária de Pedrinhas.

Os jurados rejeitaram as teses de legítima defesa, homicídio simples e homicídio privilegiado arguidas em plenário e reconheceu as qualificadoras motivo fútil e sem defesa do ofendido.

Três pessoas morrem em colisão entre uma van e um caminhão na BR-316

Três pessoas morreram em um grave acidente registrado na madrugada de ontem na BR-316, no município de Bom Jardim. As vítimas, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), viajavam em uma van que colidiu de frente com um caminhão, após bater em dois animais que atravessaram a pista.

O acidente aconteceu por volta das 4h, na altura do Km-244, no povoado Tirirical. De acordo com a PRF, o motorista da van, Júlio César Silva de Lima, não conseguiu desviar a tempo dos animais que atravessaram a pista. Ele e os passageiros João Muniz Pinheiro e Iraíde de Sousa Silva, todos oriundos da cidade de Zé Doca, morreram na hora.

Com a violência do impacto, os corpos ficaram presos às ferragens. Os demais passageiros precisaram ser resgatados de dentro da van, que ficou com a lataria retorcida, e foram socorridos por moradores. O condutor do caminhão, Jamelson Ferreira Silva, foi internado com ferimentos leves.

"Ele [Jamelson] foi levado para o Hospital Municipal de Santa Inês, onde está internado com ferimentos leves na perna direita. Também recebeu atendimento médico na unidade de saúde uma criança de seis meses, que estava entre os passageiros da van", informou o inspetor John Freitas.

Governo eleva IPI para linha branca e móveis

Como era esperado pelo setor varejista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira que não serão renovados os incentivos fiscais para produtos de linha branca e móveis. As alíquotas do IPI para itens da linha branca e móveis foram parcialmente recompostas para o período entre julho e setembro, em uma medida que deverá gerar receita tributária de 118 milhões de reais ao governo, de acordo com o ministro.

"Não temos condições fiscais para aumentar as desonerações neste momento", disse o ministro em entrevista coletiva. A redução do IPI para linha branca foi implementada em dezembro de 2011, para estimular o consumo e o crescimento econômico, e desde então vem sendo prorrogada. Mantega comentou ainda que a tendência é que as alíquotas voltem a seus porcentuais originais após setembro.

A alíquota do fogão, que hoje é 2%, passa para 3% e valerá até setembro. Para tanquinho, a alíquota de 3,5% passa para 4,5%. Para refrigerador e congelador, os 7,5% passam para 8,5%. A máquina de lavar roupa, que antes tinha taxa de 20%, já está em tarifa definitiva de 10%. Móveis em geral, que têm alíquota de 2,5%, passarão a ter 3%.

Para painéis, o valor de 2,5% passa para 3%. Laminados, com alíquota de 2,5%, terão IPI de 3%. A alíquota de luminárias, que hoje é de 7,5%, passará para 10%. No caso dos papeis de parede, a mudança é de 10% para 15%. O ministro lembrou que a recomposição das alíquotas começou neste ano. "Em fevereiro, já demos um primeiro passo e já fizemos recomposição parcial das alíquotas", lembrou Mantega. 

Mantega garantiu que o varejo e a indústria de móveis e eletrodomésticos de linha branca farão um esforço para absorver a recomposição das alíquotas de IPI sem que haja um aumento de preços. O compromisso, acrescentou o ministro, tem o objetivo de não prejudicar as vendas e nem causar impacto na inflação. "Os setores vão procurar absorver o aumento de tarifas de forma que preço não se eleve. Tanto o varejo quanto o setor produtor farão esforço para manter os preços atuais", disse Mantega.

Ainda assim, afirmou o ministro, os empresários se queixaram do aumento de custos de alguns insumos e componentes. "Ficamos de estudar o que fazer para impedir que um aumento de custos para a produção possa ser repassado para o consumidor final. O nível de vendas desses produtos teve crescimento moderado nesses primeiros cinco meses do ano e, portanto, deve continuar tendo esse desempenho", completou.

Raposa, BR 135 e Vinhais com protestos

Desde o início da manhã desta quinta-feira (27) moradores da Vila Boa Esperança, no munícipio da Raposa bloquearam a MA 203, única via de acesso ao munícipio.

Manifestantes atearam fogo em pneus e madeiras para impedir passagem de veículos. 

Já na BR 135, manifestantes bloqueam as duas vias impedindo entrada e saída de veículos na cidade.

A manifestação conhecida como Acorda Maracanã está levando alunos, ex-alunos e servidores do IFMA, para o Km4 da BR, desde o início desta manhã para revindicar seus direitos.

A manifestação está próximo ao posto da Policia Rodoviária Federal (PRF).

Próximo a ponte do Estreito dos Mosquitos, na saída de São Luís, alunos da escola estadual Mário Martins Meireles junto com a comunidade, também interditam outro trecho da BR 135.

Os manifestantes revindicam melhorias na estrutura das escolas, mais ônibus, segurança e professores na sala de aula.

A (PRF) está levando alguns representantes da manifestação até a Secretaria de Educação para entrarem em acordo, e liberarem o trecho da BR interditada.  

No bairro do Vinhais, as ruas ao lado do cemitério estão bloqueadas por manifestantes.

Segundo informações, os manifestantes vão bloquear o retorno do bairro, impedindo entrada e saída de veículos.

"Loira fatal" é despejada de apartamento no Renascença

Por decisão judicial, Marciely Coelho Trabulsi, a loira fatal, será obrigada a meter a viola no saco e sair do apartamento em que reside e cantar em outras paragens.

Ela simplesmente se esqueceu de pagar o apartamento em que vive de aluguel, no Renascença. A loira mais famosa do Maranhão já esteve presa em Pedrinhas por aplicar golpes em estabelecimentos comerciais e pessoas em São Luís. Veja abaixo a decisão do juiz, proferida ontem:

Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 5 dia(s) após a movimentação anterior

ÀS 14:38:03 – CONCEDIDA A MEDIDA LIMINARVistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por ENEILDES DE OLIVEIRA CHAGAS em face de MARCIELY COELHO TRABULSI. Alega o requerente que firmou contrato de locação com a requerida para aluguel do imóvel residencial situado na Rua dos Pardais, Quadra 02, Condomínio Europa, Bloco 01, Apto 103, Renascença II, São Luís/MA, pelo prazo de 12 meses (fls. 08/14). Contudo, a requerida não adimpliu com qualquer parcela do aluguel avençado. Informa que a demandada foi notificada (fls. 15), porém não efetuou o pagamento das parcelas de aluguel em atraso e nem desocupou o referido imóvel. Posteriormente, em petição acostada aos autos às fls. 23/24, o autor requer a concessão de medida liminar para imissão na posse, visto que em virtude de a requerida responder por alguns processos nesta comarca, teve sua prisão preventiva decretada por ordem do juízo da 7.ª Vara Criminal, sendo a prisão efetuada em 22 de maio de 2013. Aduz que a medida é necessária, posto que em razão disso o seu imóvel encontra-se abandonado, inclusive sujeito a invasão e depredação por parte das vítimas que, por várias vezes, já se dirigiram ao local em busca de recuperar e/ou minimizar seus prejuízos, sendo impedidos pelo serviço de portaria do condomínio. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Inicialmente, cabe ressaltar que é perfeitamente possível o pedido de imissão na posse do imóvel abandonado pelo locatário, nos próprios autos da ação de despejo, conforme demonstra a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO NO CURSO DE AÇÃO DE DESPEJO. IMISSÃO DE POSSE QUE DEVER SER REQUERIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO SEM NECESSIDADE/UTILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. DECISÃO CONCISA E SUCINTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) O abandono do imóvel pelo locatário após a propositura da ação de despejo permite ao locador ser imitido na posse do imóvel locado, mediante simples requerimento nos próprios autos de despejo, sendo despicienda a propositura de procedimento apartado para tal fim, passando o feito a tramitar versando apenas quanto ao pedido rescisório do contrato e de cobrança de valores inadimplidos. (grifo nosso). II) Tendo Apelação Cível nº 908.157-4 o magistrado prolator em estrita observância aos critérios legais, fundamentado mais do que satisfatoriamente e explicitando com bastante clareza os motivos e as razões do seu convencimento, apresentando os requisitos legais para a sua validade, quais sejam, relatório, fundamentação e parte dispositiva, ainda que se impinja ao decisório caráter sucinto, tal qualidade não tem o condão de lhe viciar a ponto de se lhe decretar a nulidade. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Processo 9081574 PR 908157-4; Relator(a): Angela Maria Machado Costa; Julgamento: 22/08/2012; Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível) Ademais, a própria lei 8.245/91 (Lei de Locações), em seu art. 66, determina que o proprietário poderá ser imitido na posse do imóvel, quando este for abandonado, após a propositura da ação de despejo. Com efeito, o pedido do autor reúne os elementos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: 1) a prova inequívoca da verossimilhança das alegações; 2) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tais elementos constituem os requisitos indispensáveis respectivamente à configuração do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual constato a imprescindibilidade da concessão da liminar, medida de urgência que não pode ser postergada. Desse modo, aprecio o pedido de liminar à luz dos requisitos elencados no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação (fumus boni iuris) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora); ou alternativamente, a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da ré. Com efeito, observo que resta demonstrado nos autos a prova das alegações da parte autora, através do contrato de locação e do abandono do imóvel, bem como o segundo requisito, qual seja, o perigo da demora, também se encontra configurado no caso em comento, tendo em vista que o requerente encontra-se impedido de adentrar em seu imóvel e evitar possíveis invasões e depredações por parte de terceiros. CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que o autor demonstrou a existência dos requisitos objetivos legais acima citados, defiro a liminar de imissão na posse do referido imóvel, com autorização de arrombamento, se necessário. Ressalto, que caso haja bens dentro do imóvel, o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da presente decisão, deverá listar os mesmos e removê-los para o depósito judicial, ficando, a cargo da parte autora as despesas para remoção dos mesmos. Após cumprida a liminar, cite-se a Requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de Lei, com a advertência do artigo 319 do CPC. Em respeito aos princípios da celeridade e da economia processuais, uma cópia desta decisão servirá de mandado de cumprimento e carta de citação. Intimem-se. São Luis/MA, 26 de junho de 2013. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular do Juizado Especial de Trânsito Respondendo pela 7ª Vara Cível desta Capital Resp: 027011

*do blog do Luís Cardoso

"Manifestação que não acaba mais"

A onda de manifestações promete não acabar, pelo menos, até o início do mês de julho. Os protesto tem sido convocados através das redes sociais, em especial, o Facebook. Até o dia 1 de julho, há uma infinidade de passeatas marcadas em nível nacional e ao menos nove em nível local. As reivindicações vão da melhoria dos serviços públicos em geral a ações pontuais de políticas públicas em cada lugar onde acontece. Em São Luís, eventos marcados no Bacanga, na Universidade Federal, no Retorno do Vinhais e no retorno da Forquilha estão entre as mais expressivas.

Veja abaixo uma lista com as manifestações na capital marcadas pelo Facebook:

Dia 27 - QUINTA-FEIRA

#Acorda Maracanã: alunos, ex-alunos e servidores do IFMA 

vão à BR-135, no Km4, às 8h00.

Vamos parar São Luís - 2º ato #vemprarua: manifestantes realizam 2º ato do movimento #vemprarua às 17h, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. O trajeto não foi divulgado na descrição do evento. Na pauta de reivindicações estão o passe livre para estudantes, hospitais com melhor atendimento, segurança, educação e VLT.

Dia Nacional de Paralisações: O Diretório Central de Estudantes da UFMA (DCE-UFMA) junto com o Comitê de Mobilização Popular e outras organizações estão à frente da manifestação em São Luís que acontece por conta do Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Entre as pautas de reivindicações estão o transporte no Campus, revitalização dos Terminais de Integração, passe livre para estudantes, melhorias na assistência estudantil, duplicação da Barragem do Bacanga, reforma agrária, entre outros. A concentração do ato será a partir das 16h, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Av. dos Portugueses.

Dia 28 - SEXTA-FEIRA

Estamos vencendo - ato 6: neste evento, a reivindicação é pelo direito à livre expressão, por conta da postura dos policiais considerada inadequada pelos manifestantes. Apesar do grito principal deste ato ser contra a violência policial, os participantes possuem uma extensa pauta destinada às esferas públicas municipal, estadual e federal. O ponto de encontro é no retorno da Forquilha às 16h, com confecção de cartazes e debates sobre o manifesto.

#VEMPRARUAITAQUIBACANGA: - A pauta de reivindicações deste exige políticas públicas voltadas para a região do Itaqui-Bacanga. Entre os pontos reivindicados estão a duplicação e reforma da Barragem, a construção da ponte Quarto Centenário, mais policiamento, a Central de Marcação de Consultas (CEMARC), ciclovias, tratamento de esgotos, entre outros. A concentração está marcada para as 7h da manhã, Praça do Bacanga. 

Beijaço "Enquanto eles batem, a gente beija": organizado pelo moviemnto Marcha das Vadias, o ato é contra a violência policial nas manifestações e pela livre orientação sexual. Os participantes exigem também a saída de Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, o fim da "cura gay" e em prol de um estado brasileiro laico. O trajeto inicia às 16h, na Praça Nauro Machado, rumo à Beira-Mar.

Dia 29 - SÁBADO

#VemPraRuaSLZ - Ato 5: No dia de São Pedro, os organizadores do evento convocam os manifestantes a protestarem com matracas para "encerrar os festejos juninos com muita luta na rua". A passeata exige a derrubada da PEC-33, a deposição de Renan Calheiros, e a redução imediata das tarifas de transporte público da capital. Apartidário e pacífico, o movimento sairá do retorno do Vinhais, às 16h, sem a presença de carros de som e trios elétricos.

Dia 01/07 - SEGUNDA-FEIRA

Manifestação Popular (Geral do Brasil) #VEMPRARUA: o protesto está marcado para acontecer, às 18h e convoca todos do país para participar do ato em suas cidade. 

O site http://manifestacaopopular.com lista mais de 400 cidades do Brasil e do Mundo que irão participar e disponibiliza o link para as manifestações nas respectivas cidades.

Com texto de Amy Loren, de O Imparcial.

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.

Ao defender o projeto,  Taques observou que "não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção", mas que ela "mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas". 

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também se mostrou favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se pode ficar só nos três 'pês': pobre, preto e puta", disse.

Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção "dolosa" (intencional) fosse tratada como crime hediondo. "A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse." O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

Pautas de hoje

Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE (Fundo de Participação dos Estados). No total, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles terão a votação adiada.

A expectativa era que fosse votada ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o projeto destinava 100% dos royalties para educação.

Também foram adiadas a análise de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe.

Agenda positiva

A decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda "positiva" em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.

Também para atender aos manifestantes, hoje o plenário daCâmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Ainda na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de emenda à Constituição queacaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora para uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Ontem, os deputados derrubaram, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).

A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira dos protestos. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

STF manda prender deputado condenado pela primeira vez

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

Para juristas, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão.

O julgamento se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do deputado não foi localizada. A assessoria da presidência da Câmara informou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas. 

O país começa a mudar.

Avenida dos Portugueses é novamente interditada por moradores

A população voltou a protestar na Avenida dos Portugueses na tarde de ontem (25). Desde às 17h, os moradores reivindicavam a soltura de um adolescente, preso pela Polícia Militar. Segundo os moradores, a polícia prendeu, injustamente, um menor que teria sido, também, espancado, em meio aos protestos. 

A polícia tentou negociar com as pessoas que protestavam, na maioria moradores da área Itaqui-Bacanga, mas não houve acordo. O tráfego na Avenida dos Portugueses só foi liberado por volta das 22h30.

Essa é a segunda vez que avenida é interditada no mesmo dia. Oito pessoas chegaram a ser presas por vandalismo. De acordo com a população, os detidos não faziam parte do protesto, e sim estavam se aproveitando da situação para causar tumulto.

Outros protestos

Na manhã de ontem, alunos da escola Dayse Galvão protestaram contra a falta de estrutura na escola, além da falta de professores, merenda, entre outras reivindicações.

Na segunda-feira (24), os moradores de vários bairros do Itaqui-Bacanga protestaram contra a falta de segurança e de infraestrutura nos bairros. A manifestação terminou por volta das 14h, com a chegada da Tropa de Choque da Polícia Militar que desobstruiu a via, o que causou indignação nos manifestantes, que entraram em confronto com os militares.

Manifestantes realizaram protestos no bairro da Cohab

As manifestações iniciadas no fim desta tarde de terça-feira (25), no bairro da Cohab, causaram transtornos no trânsito ontem à noite. De acordo com informações da Mirante AM, houve, também, tentativas de depredaão aos ônibus que circulavam pela região.

O protesto fez o trajeto da Forquilha até o bairro São Cristovão. O grupo se reuniu nas proximidades da igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em seguida, os manifestantes iniciaram os protestos na rotatória da Cohab.

No local, manifestantes protestam por uma educação de qualidade e melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS). As manifestações que estão acontecendo no Cohab são parecidas como protesto que houve nesta segunda-feira (24), na Cidade Operária. Entre os manifestantes, diversos estudantes.

O comércio do bairro fechou as portas, logo do início da tarde, por conta dos possíveis atos de vandalismos. O clima no comércio foi de tranquilidade. O protesto foi acompanhado por policiais militares.

Notícias da região tocantina

Criança morre afogada em balde

Uma lamentável tragédia aconteceu na bairro Parque Anhanguera, em Imperatriz. Uma criança de um ano de nove meses morreu afogado em um balde na sua casa. Vitor Gabriel foi encontrado pela sua mãe com a cabeça dentro de um balde, e com os pés para cima. A fatalidade aconteceu quando o bebê estava brincando com um carrinho, e o objeto teria caído dentro do recipiente de água. Perto do balde, havia um banco, que a criança supostamente teria subido para chegar ao balde.

Cocaína é apreendida em Imperatriz

A polícia prendeu o paulista Fernando Lopes dos Santos, de 19 anos, da cidade de Barueri. Ao ser revistado, Fernando estava com apenas cinco flaconetes de cocaína. Depois da revista, a polícia foi até seu apartamento e encontrou o restante: 431 flaconetes da droga. Fernando estava apenas há 20 dias em Imperatriz. Cada flaconete de cocaína estava sendo vendido por 50 reais.

Mecânico morre esmagado por macaco hidráulico

O acidente aconteceu com Arão Vilar Gomes, de 56 anos. O mecânico aposentado da companhia Vale, estava consertando um ônibus da empresa Revertur, quando o macaco hidráulico escorregou, e caiu sobre a cabeça da vítima. O fato ocorreu na cidade de Governador Edison Lobão.

Não aguentaram a pressão: Deputados arquivam PEC 37

Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.

Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.

A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.

Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.

A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".

Como projeto de emenda constitucional, seu objetivo era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estão as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

De acordo com o trecho que se pretende incluir na Constitui, "a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".

Em resumo, se a PEC 37 for aprovada, somente as polícias poderão fazer investigação criminal. Como todas as propostas de emenda à Constituição, para entrar em vigor, a PEC 37 precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Nas duas casas é exigida a aprovação por no mínimo 3/5 do total de membros - 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento nenhum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.

Os MPs fazem suas próprias investigações desde 2007, amparados em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Desde então, a investigação criminal deixou de ser feita exclusivamente pela polícia, e os procuradores do MPU passaram também a se dedicar ao combate a corrupção, uma atribuição até então exclusiva da Polícia Federal.

Os deputados e criminalistas que são favoráveis à aprovação do projeto defendem que, além da investigação criminal não estar elencada na Constituição como competência do Ministério Publico, a investigação feita pelos órgãos ministeriais acabaria fazendo com que diversos processos fossem depois questionados nos tribunais superiores.

Os questionamentos se apoiam na justificativa de que os processos estariam viciados, já que a investigação estaria sendo conduzida por um órgão que é parte na ação e, por isso, teria interesse no seu desfecho.

O grupo mais expressivo dos defensores da PEC 37 é o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dele existem diversas entidade ligadas a delegados de polícia. São entidades locais, porém a mais expressiva e em nível nacional é a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

Os Ministérios Públicos ganharam o apoio de diversas organizações para lançar a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos.

Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os contrários à PEC 37 alegam que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais, e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.

Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassados à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.

Estão contra a aprovação a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Para quem pensa em ser candidato a presidente...

 

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos do PSB, precisa adotar urgentemente providências no sentido de melhorar a rodovia estadual que liga os municípios de Custódia a Sertânia, uma das mais importantes vias de acesso também a cidade de Monteiro no cariri paraibano.

 

Há quase 5 anos que a estrada está abandonada, até o asfalto já desapareceu em alguns trechos, como mostra a fotografia. Governador, para quem pensa em ser presidente do Brasil, não pode deixar uma estrada no seu estado de origem entregue ao esquecimento.

 

A responsabilidade pelas melhorias é de responsabilidade do governo pernambucano. Não custa nada lembrar, Sertânia é um município importante principalmente na área da caprinocultura, reconhecido em todo o país.

 

Falo do assunto aqui no Facebook, porque enfrentei a buraqueira no dia de São João. Conheço de perto o drama vivido por muitas pessoas que dependem desta rodovia. Com a palavra Eduardo Campos.

 

Observe que não só as estradas maranhenses precisam de melhores condições de infraestrutura. Vamos repercutir o assunto, encaminhe comentários sobre rodovias de todo país, que iremos postar aqui no blog.

Confronto entre policiais e manifestantes na Cohama

Após seguirem da Assembleia Legislativa para a Cohama, os manifestantes ocuparam o retorno, na Avenida Jerônimo de Albuquerque. 

Houve confrontos com a polícia.Spray de pimenta e bombas de ás lacrimogêneo foram usados pelos policiais. 

O trânsito na área ficou comprometido, depois que os manifestantes fecharam duas vias da avenida.

Manisfestantes tem confronto com polícia em protesto na Assembleia

Os manifestantes que estavam em frente à Assembleia Legislativa se dispersaram logo depois do confronto violento com a cavalaria e a Tropa de Choque da Polícia Militar. De acordo com testemunhas, a Polícia partiu para cima dos manifestantes sem motivos, jogando bombas de gás lacrimogênio, batendo com o cassetete e jogando spray de pimenta. Somente após o início da repressão por parte da polícia, algumas pessoas começaram a revidar com pedradas e bombas de murrão.

No meio do tumulto, uma jovem sofreu com a truculência policial ao levar uma queda. Mesmo no chão, o policial insistiu em continuar espirrando o spray de pimenta diretamente no rosto da jovem. Poucas pessoas se mantiveram no local, enquanto um pequeno grupo seguia em direção ao elevado da Cohama e outro pretendia seguir até a sede da Mirante, este porém, se dispersou no caminho. Ao final do confronto na Assembleia, três pessoas haviam sido detidas e uma saiu com graves ferimentos. O trecho da Avenida Jerônimo de Albuquerque que fica em frente a Assembleia teve as duas vias liberadas por volta de 21h. 

A Polícia estima em 50 o número de pessoas que seguiram em protesto. O grupo chegou ao elevado da Cohama e fechou as duas vias da Avenida. O CPM e a Tropa de Choque dispersaram os manifestantes com spray de pimenta e balas de borracha. O trânsito foi normalizado na área.

Governadora encaminha pleitos do Maranhão em reunião com Dilma Rousseff

A governadora Roseana Sarney participou de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, outros governadores de Estado e prefeitos das capitais, ocorrida nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, foram debatidas ações e anunciadas medidas que objetivam a melhoria da prestação do serviço público no país.

“Concordo com as medidas que a presidenta Dilma apresentou durante a reunião e vou trabalhar pelos 5 pactos. Sou solidária com a presidenta e vou fazer valer o ponto de vista dela”, declarou a governadora. Roseana Sarney também esteve com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e aproveitou para falar sobre as ações preventivas na área de segurança durante as manifestações no Maranhão. Cardozo apoiou o trabalho realizado e reforçou à governadora que ela deve manter as iniciativas no sentindo de manter a ordem pública.

Na ocasião, a governadora Roseana também encaminhou em relatório os pleitos do Maranhão à presidenta. “Esse encontro é muito importante para a nação. O Maranhão atende ao chamado da presidenta Dilma e se une ao esforço do Governo Federal para assegurar medidas que melhorem a vida do brasileiro. Estamos aqui para contribuir e propor ações que vão ajudar nesse processo de construção de um país melhor para todos nós”, declarou Roseana Sarney.

O relatório entregue pela governadora Roseana à presidenta foi elaborado por equipe de trabalho designada pelo Governo do Estado e destaca informações de cada área de investimento, incluindo PAC 2 (voltado à mobilidade urbana), Saúde, Educação e Segurança. As demandas encaminhadas destacam ações nesses setores. Como exemplo, estão o Financiamento de estudos, projetos e execução de obras de implantação de 30 Km de linha de transporte coletivo de massa a ser operada com Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com valor estimado de R$ 3,6 bilhões.

Prefeito de Arari é cassado

O prefeito de Arari, Djalma Melo (PTB) teve o mandato cassado hoje pelo juiz Sidney Ramos, da Comarca de São Bento.

O processo que resultou na cassação do prefeito foi movido pela candidata Maria Alves (PMDB), que ficou na segunda colocação nas eleições do ano passado. Ela alegou que Djalma conseguiu se eleger com abuso de poder econômico.

Com o afastamento do prefeito, assume o presidente da Câmara, Evando Batalha Piancó. Ele deverá convocar novas eleições. Até que isso ocorra, a Câmara será presidida por Nilázia Batalha.

Djalma Melo tem até 72h para recorrer da decisão.

*do blog do Ronaldo Rocha

Pedreiro é condenado pelo júri popular a 17 anos de reclusão

O pedreiro André Luís Sousa de Lima foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato de Pablo Roberto Silva França. O crime ocorreu no dia 1º de janeiro de 2007, por volta das 2h, no clube Brasileirinho, no Cruzeiro do Anil, em São Luís. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, que presidiu a sessão do 1º Tribunal do Júri, na última terça-feira (18), negou ao acusado o direito de recorrer da sentença em liberdade, pois ainda persistem os motivos para asua prisão. Antes do julgamento, o réu encontrava-se preso na Delegacia Geral da Policia Civil de Florianópolis (SC).

Segundo a denúncia, o acusado se armou com arma de fogo e desferiu vários tiros contra a vítima. O motivo seria uma discussão banal, em ambiente de consumo de bebida alcoólica.

O acusado já respondeu processo na 2ª Vara Criminal e atualmente responde processos na 3ª e na 4ª Varas do Tribunal do Júri de São Luís e, conforme informou em seu interrogatório, responde processo por assalto. Consta nos autos que o acusado já foi detido por falsificar ingressos, bem como pela sua participação em gangues. Ele admitiu a autoria do crime, mas negou a intenção de matar. Na época do assassinato de Pablo Roberto Silva França, o acusado tinha 19 anos de idade.

Na quarta-feira (17), os jurados da 1º Tribunal do Júri também condenaram Edmilson Rodrigues, conhecido como “Pedro e Diornilson”, e Abdias Nogueira, conhecido com “Zefrim”, a seis anos de reclusão, cada um. Eles foram acusados do assassinato de Miguel Arcanjo Martins. A pena será cumprida em regime aberto.

O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2001, por volta das 5h, quando a vítima fazia caminhada próximo ao Campus Universitário do Bacanga. Conforme depoimento das testemunhas, os dois acusados abordaram Miguel Arcanjo Martins e, ao verificarem que ele não tinha dinheiro, um dos acusados atirou na vítima.

O juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho concedeu aos acusados o direito de apelar da decisão em liberdade, devendo-se, no entanto, anotar que o réu Abdias Nogueira encontra-se atualmente na Casa de Albergado, cumprindo pena pela prática de outro crime.

Pelo assassinato de José Nilson Cardoso Pereira, foi condenado a 13 anos de reclusão Carlos Alberto Oliveira Azevedo, conhecido como Carlinhos, que deverá cumprir a pena em regime fechado. Ele já respondeu a outros processos com sentença criminal transitada em julgado e se encontra preso.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu por volta das 23h do dia 13 de maio de 2006,na 2ª Travessa Santa Bárbara, na Liberdade. Também foi denunciado pelo crime Miguel Costa Santos Júnior.

Na sentença o juiz Clésio Coêlho Cunha, que presidiu o julgamento, no 1º Tribunal do Júri, ressalta que o crime ocorreu devido a desavenças que a vítima mantinha com o acusado.

Dilma quer plebiscito por reforma política

Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011  -- foi sobre sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.

"Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou. São eles:

1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;

2 - pacto pela reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou; 

3 - pacto pela saúde: quando não houver médicos brasileiros, seria feita a "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";

4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários; 

5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.  "Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".

A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é  "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.

A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.

"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e prefeitos.

Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.

Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Esta mensagem [das ruas] exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar. Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."

Reunião com o MPL

Antes de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.

Os integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta continuará" até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".

Após a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.

Antes da reunião de hoje, o MPL divulgou nesta segunda-feira (24) umacarta aberta à presidente Dilma Rousseff, na qual criticam o tratamento dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais e criticam a "máfia dos transportes".

"Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Esse gesto de diálogo que parte do governo destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão", diz a carta.

Manhã de manifestações

São Luís teve protestos em três pontos na manhã desta segunda-feira (24). Foram interditados dois trechos da BR-135 -- um na Avenida dos Portugueses e outro na zona rural de São Luís -- além da Rotatória do Anel Viário, no Centro.

Cerca de 50 moradores interditaram um trecho da BR-135, na Av. dos Portugueses, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (24). A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA).

A avenida foi interditado nos dois sentidos e o trânsito ficou parado no local. O bloqueio impediu a ciculação de veículos tanto no sentido do Centro de São Luís quanto no sentido da Área Itaqui-Bacanga.

De acordo com o líder comunitário Zequinha do Gapara, os moradores da região querem melhorias nas áreas de saúde, educação, transporte público e infraestrutura.

"O que a gente quer é alertar as autoridades para o que vem acontecendo aqui na área Itaqui-Bacanga. Sofremos demais. Falta segurança. Há poucos dias teve a morte de um amigo nosso, o delegado prendeu o suspeito e, no outro dia, ele tava solto. Há poucos dias, uma pessoa estava cortando os moradores aqui na rua e também foi solto. Isso aí revolta a comunidade. Todo o Brasil hoje pede seguranca, transporte de qualidade e a área Itaqui-Bacanga também quer", explicou.

"Não tem baderna. O povo quer justiça, transporte de qualidade. São inúmeros buracos. A Área Itaqui-Bacanaga é a que mais arrecada importos em São Luís. O povo está começando a tomar consciência dos fatos e não está mais como era antes. Jovens, idosos estão indo para as ruas para clamar pelos serviços básicos do cidadão. Se precisar, vamos ficar o dia inteiro aqui", avisou Zequinha.

As manifestações, que ocorreram próximas à Ponte do Estreito dos Mosquitos, bloquearam a única via de entrada e saída da capital maranhense por cerca de quatro horas. A interdição atingiu as áreas do Distrito Industrial, Vila Embratel e Vila Maranhão. O local foi liberado por volta de 11h.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, o manifestante José Domingos explicou o motivo do protesto na zona rural. "Nós reivindicamos, saúde, educação, transporte, segurança. Prefeito e governadora esqueceram a Zona Rural. Nós não temos uma ambulância. Não temos transporte porque os empresários é que mandam", disse.

Um grupo também ocupou a Rotatória do Anel Viário, no Centro de São Luís. O protesto cobrou a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), assunto amplamente discutido durante as eleições do ano passado. Além disso, os manifestantes pediram também o Bilhete Único e melhorias nas condições de transporte público em geral. O trânsito ficou parado no local por cerca de três horas, mas já voltou ao normal.

As informações são do G1 Maranhão.

Sete pessoas são presas depois de atos de vandalismo em banco

Apesar de que em boa parte da manifestação “Acorda Maranhão” tenha prevalecido um protesto pacífico, houve alguns registros de atos vândalos, onde algumas pessoas quebraram bancos localizados no bairro do São Francisco, como o Banco Bradesco e o Banco do Brasil. 

De acordo com a polícia, sete pessoas que estavam quebrando o Banco Bradesco, próximo a ponte do São Francisco, foram identificadas e conduzidas para a delegacia.

Além destas pessoas, uma foi presa por vandalismo no Banco do Brasil. Outras duas por atos de violência na loja Novo Mundo. No total, segundo informações da Rádio Mirante AM, 19 pessoas foram presas, sendo algumas apreendidas com bolinhas de gude, pedras e garrafas de alcóol, utilizadas para os atos.

Manifestações estão marcadas para a semana em São Luís

Mais atos de protesto estão programados para esta semana em São Luís. A primeira manifestação da semana, que está sendo divulgada como o 3º Ato e denominado de "São Luís acordou!", ocorrerá nesta segunda-feira (24), com concentração às 17h na Avenida Colares Moreira, em frente ao Tropical Shopping, no Renascença II. De acordo com alguns idealizadores do protesto, o percurso será definido pelos manifestantes que comparecerem ao ato.

O segundo protesto será no bairro da Cohab e está sendo divulgado como o 4º Ato e intitulado #AcordaCohab!. Assim como as primeiras manifestações em todo o país, o ato terá como principal bandeira de luta a Mobilidade urbana. A concentração está marcada para às 17h30 desta terça-feira (25), na Praça do Rodão na Cohab, em frente a Igreja de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro. A manifestação deve caminhar pelas principais ruas da Cohab.

O terceiro protesto da semana ocorrerá na quarta-feira (26) e está sendo propagado pelas redes sociais como o 5º Ato e denominado como "Muda Maranhão!". A concentração será na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Cohafuma. De acordo com o que está sendo divulgado nas redes sociais, as bandeiras dessa manifestação estão divididas em três esferas Municipal, Estadual e Federal, com pautas como: transporte público, saúde, abastecimento de água, reforma política e contra a PEC 37. O protesto deve ter o seguinte percurso: Assembleia Legislativa - Retorno da PM - Renascença - Lagoa da Jansen.

Governo lamenta morte do jornalista Reinaldo Barros

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) manifesta consternação pelo lastimável falecimento do jornalista Reinaldo Barros, 54 anos, ocorrido na madrugada de domingo (23), vítima de infarto.

O corpo do jornalista foi velado, no domingo (23), por familiares e amigos, na Central da Pax União, na Rua Osvaldo Cruz (Rua Grande) e o enterro aconteceu no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, em São Luís.

Jornalista de reconhecida competência, Reinaldo Barros trabalhou em vários veículos de comunicação social e foi assessor de comunicação do Governo do Estado. Atualmente exercia o cargo de assessor-chefe de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Certo de que a trajetória de vida de Reinaldo Barros é um exemplo para todos, a Secom, em nome do Governo do Estado, é solidária com a dor e a saudade de seus familiares.

Ministério Público também vai às ruas protestar

*de VEJA:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 parece ter se consolidado como a nova grande causa das passeatas no Brasil. Foi o tema principal da marcha feita em São Paulo no sábado e também nas do Rio de Janeiro e Porto Alegre neste domingo. O que é curioso nas passeatas - que transcorreram de maneira pacífica - foi a participação muito ativa do Ministério Público Federal. O órgão não só esteve presente nas manifestações, como organizou uma delas e também convocou 'tuitaços' contra a PEC37 na internet.

Na maior manifestação deste domingo, 4.000 pessoas foram às ruas no Rio de Janeiro, parte delas até a rua do governador Sérgio Cabral, para protestar com cartazes do vasto repertório de críticas acumuladas nas últimas duas semanas. O movimento se destacou por uma pequena, mas nada desprezível adesão: a de promotores de Justiça, capitaneados pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins, que participou de uma caminhada de protesto em Copacabana.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Rio, não houve convocação oficial, mas vários promotores, subprocuradores – a cúpula do MP – e o próprio Marfan participaram da caminhada, tendo como pleito principal a rejeição à PEC, que estabelece a investigação criminal como competência privativa das polícias federal e estadual – ou seja, castrando o poder de inquirir do MP. "O ato não foi organizado pelo MP, mas a adesão ocorreu porque é uma causa que diz respeito diretamente ao nosso trabalho", explicou o Ministério Público, por meio de sua assessoria de imprensa.

A convocação deste domingo, em Copacabana, partiu do Facebook, por meio do evento chamado "Dia do Basta", que teve a adesão de mais de 45.000 pessoas. Na rede social, os manifestantes pedem "Rejeição Já" à proposta chamada de PEC da Impunidade. "Independência do Ministério Público ou morte à Justiça", dizia um dos cartazes. Nas ruas, a participação foi menor do que na internet, mas foi a primeira que conseguiu concluir seu trajeto sem ser desvirtuada por vândalos.

Organização em São Paulo - Já no ato realizado em São Paulo, no sábado, o MP teve papel de organizador. A manifestação começou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e reuniu mais de 30 mil pessoas. As faixas, também confeccionadas pelo órgão, levavam os dizeres: "PEC 37: não é para adiar, é para rejeitar" e "PEC 37: menos corrupção, mais investigação." A marcha terminou com um abraço ao prédio do MP.

Em nota, o procurador-chefe em exercício do MPF-SP, Aureo Lopes, afirmou que a sociedade tem demonstrado seu repúdio à corrupção e à impunidade. “A luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, está a cada dia mais presente na pauta das manifestações”. “Se queremos efetividade no combate à corrupção, o poder de investigação não pode ficar restrito apenas às polícias, que são subordinadas ao Executivo", disse, em comunicado que lançava o ato público em São Paulo, divulgado na semana passada.

No último dia 18, quando houve intensas manifestações por todo o país, a página do Twitter do Ministério Público Federal do Distrito Federal chegou a convocar um 'tuitaço' contra a PEC37 por volta das 21 horas.

A reportagem de VEJA tentou, na noite deste domingo, contato com um representante do MP para falar oficialmente sobre a participação nas manifestações. Não foi possível entrevistar promotores que tenham participado do protesto. A assessoria do governo do estado do Rio divulgou nota com uma declaração do governador Sérgio Cabral. “As pessoas têm o direito de se manifestar, desde que de forma pacífica”. Na rua do governador, os manifestantes gritavam “Cabral, a sua hora vai chegar”.

Ativismo inédito - A causa do MP é justa. A aprovação da PEC37 certamente tornaria mais difícil a investigação de políticos e o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. "O Ministério Público é um defensor da ordem jurídica e é o intérprete isento dos princípios e regras constitutivos dessa ordem jurídica", afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em entrevista ao site de VEJA.

Dito isso, é um fato novo que um braço da Justiça brasileira recorra ao ativismo digital, com 'tuitaços', e ao uso da voz das ruas para travar uma batalha institucional. Foi um fim de semana em que a ação do MP teve algo de MPL (o Movimento Passe Livre).