20% dos internos que saíram na Páscoa ainda não voltaram à prisão

Cinquenta e Seis (20%) dos 230 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que foram beneficiados com a saída temporária no período da Semana Santa, autorizada pela juíza da 1° Vara de Execuções Penais de São Luís, Ana Maria Almeida, ainda não retornaram às unidades prisionais. O prazo do retorno estava previsto para o dia 21. Estes dados foram fornecidos ontem pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). A partir do próximo dia 28, os detentos que não retornarem serão considerados foragidos pela Justiça.

Ainda segundo informações da Sejap, os cinco internos beneficiados da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas não haviam retornado até ontem. Na CCPJ do Anil, dos três beneficiados, apenas um retornou. Já o número é maior na Penitenciária de Pedrinhas, já que, dos 101 beneficiados, somente 62 voltaram no prazo determinado.

Os diretores dos estabelecimentos penais têm até o dia 28 para informar o retorno dos detentos e as eventuais alterações para a 1ª Vara de Execuções Penais.

As saídas temporárias têm base na Lei de Execuções Penais (LEP) (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

“Os presos que não retornaram da saída temporária de Páscoa terão o mandado de prisão imediatamente expedido tão logo recebamos a informação”, garante a juíza Ana Maria Almeida.