Flexibilização da "Voz do Brasil" cria embate entre favoráveis e contra o projeto

Senadora Ana Rita

Um patrimônio cultural imaterial ou uma imposição antidemocrática? O programa “A Voz do Brasil”, criado em 1935 por Getúlio Vargas, ainda resiste no Brasil. Com informações dos Três Poderes, a atração acumula defensores e críticos. Todos falam em nome da sociedade brasileira.

Em campanha produzida pela agência Lew Lara, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão divulgou ação na qual busca o apoio popular para a viabilizar a flexibilização do horário de transmissão da atração na faixa entre 19h e 22h de segunda a sexta-feira, tendo em vista a liberdade de escolha do cidadão. Todavia, a tentativa é vista como clara intenção de extinguir o programa. 

Ampliando alternativas

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a proposta de modificação do horário da “Voz do Brasil” atualiza o programa aos dias atuais. “Quando [a atração] foi criada, o rádio era o principal meio de comunicação de massa e o Governo não possuía meios capazes de informar o cidadão. À época, o programa se justificava. Hoje, a população conta com universo infinitamente maior de meios de comunicação”.

“Nesses 79 anos que nos separam da primeira transmissão do programa, a "Voz do Brasil" não mudou. Flexibilizar significa ampliar as alternativas de transmissão do programa”, completa. A medida também interessaria à sociedade, em razão da necessidade de informação que deve ser disponibilizada à população. Essa situação ficaria mais evidente com “a aproximação da Copa do Mundo, pois mais de 1/3 dos jogos acontece às 19 horas e o rádio não poderá transmitir”.

De acordo com o executivo, as alterações seriam positivas ao próprio programa, pois “a flexibilização do horário aumentaria sua audiência em 13 pontos percentuais, já que 22% dos entrevistados declararam que passariam a ouvir mais "A Voz do Brasil", caso tivessem oportunidade de ouvir o programa em outros horários”, segundo pesquisa feita pelo Instituto Datafolha. Slaviero também condena a percepção de que os ouvintes já estariam acostumados com o modelo atual. “A obrigatoriedade de veiculação às 19h não garante ouvintes para o programa”.

O presidente da Abert afirma que uma pesquisa constatou que a audiência das emissoras despenca quando o programa começa e demora a se recuperar. Sendo assim, ressalta que a flexibilização seria positiva para melhorar este quadro. “Atingiria mais público e chegaria às pessoas que não conseguem ouvi-lo às 19h, garantindo maior acesso a uma informação que é de interesse público”.

Plano maior 

“Eles querem acabar com a Voz do Brasil”. Assim define Chico Sant’Anna, jornalista e coordenador do Movimento em Defesa do Programa Voz do Brasil. Para o profissional que presta serviços ao Senado Federal, o projeto que prevê a mudança de horários “é uma forma mais 'soft' que a Abert encontrou para se posicionar contra a atração. Ela tentou anteriormente via Justiça classificar como inconstitucional o trecho do código brasileiro de telecomunicações que obriga a transmissão da ‘Voz do Brasil’”, destaca.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal considerou a obrigatoriedade nas transmissões como constitucional. “O que a gente vê historicamente na Abert são ações de eliminar as contrapartidas que os concessionários de radiodifusão são obrigados”. 

Para o jornalista, a ideia de flexibilizar a transmissão do programa seria inviável, pois seria difícil fazer a fiscalização da obrigatoriedade da presença do programa na grade. “São 7 mil emissoras de rádio no país, se cada uma for escolher o horário que quer transmitir, não vai ter fiscal que fiscalize. E a gente sabe que a médio prazo o programa vai sair do ar”.

“Eliminar o programa informativo radiofônico mais antigo do planeta é um equívoco”, diz o coordenador do movimento. No entanto, o jornalista diz acreditar no bom senso entre as duas partes para que se respeite o direito do povo brasileiro. 

Incompatível com o sistema democrático 

Apesar da polêmica, há poucas semanas o Senado votou a favor da classificação da "Voz do Brasil" como patrimônio imaterial brasileiro. Em editorial publicado no dia 11 de abril, O Estado de S. Paulo condenou as tentativas de continuidade do programa. “Agora, com o projeto que o transforma em ‘patrimônio cultural’, tenta-se eliminar qualquer possibilidade de que o bom senso prevaleça e o programa seja extinto”. Com palavras fortes e comparação com o regime de Vargas, o jornal define a atração como uma ação para que o País tenha apenas uma única voz predominante. 

Contrária à mudança, a senadora Ana Rita se posicionou desde o início do projeto como a principal defensora da continuidade da atração como está regulamentada. Para ela, a mudança apenas interessa à grande mídia, às grandes rádios, aos que possuem interesses comerciais e não interesses de fato para a população. Flexibilizar o horário da ‘Voz do Brasil’ é dizer um não às informações para a maioria da população brasileira”. 

“As pessoas já têm o hábito de saber que naquele horário terá notícias, que são de interesse público”. Entretanto, a parlamentar acredita que a faixa de veiculação do programa é o que mais fomenta essa discussão de eventuais mudanças. 

A senadora acompanha atentamente as movimentações. “É importante manter [o programa] e espero que o Senado tenha essa consciência e aprove do jeito que foi apresentado; pensando na maioria da população que já está acostumada a acompanhar a ‘Voz do Brasil’, pois é um meio de informação já cristalizado na sociedade”, finaliza.

Com material da revista Imprensa.