Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Veto sobre criação de novos municípios frustra maranhenses

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Veto sobre criação de novos municípios frustra maranhenses

Opinião pública diverge sobre o segundo veto da presidente Dilma Rousseff (PT) para o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A justificativa da decisão, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27), é que seriam geradas despesas para custear a criação dos novos municípios, mas sem que a correspondente geração de novas receitas. O Senado ainda poderá manter o veto ou derrubá-lo.

No Maranhão, 110 povoados solicitaram à Assembleia Legislativa a emancipação, que acatou o pedido de 32 localidades. Para se tornar município, aguardam a efetivação da Lei. Com veto, a realidade ficou mais distante.

Max Barros (PMDB), vice presidente da Casa, não concordou com o veto de Dilma. Segundo ele, o projeto já exigia os critérios básicos para criação de novos municípios. “Acredito que foi um equívoco da presidente. Sou contra a criação dos municípios de modo aleatório, sem nenhum critério, mas o projeto de lei era bem rígido com relação a isso”, destaca.

Já o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), diz que compreende a decisão da petista. “Sou a favor da criação de novos municípios, mas respeito muito a decisão da presidente. Não se pode ater a construção dos municípios, sem orçamento e sem a estrutura necessária. Acabaria diminuindo o orçamento de outras cidades”, opina.

Para Max Barros é inegável que poderia diminuir o orçamento de alguns municípios, mas isso poderia ser compensado com a redução de obrigações financeiras. “Quando há o desmembramento, a cidade-mãe perde algumas responsabilidades, como a oferta com saúde e educação. Então, uma coisa compensa a outra”, lembra o deputado estadual. Ele ainda considera que, em povoados que ficam muito afastados dos municípios, é melhor que tenha um gestor próprio, daí a importância da emancipação.

Projeto
O novo projeto de lei foi elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Pelos cálculos do governo, com a proposta poderiam ser criado mais de 400 municípios, o que acarretaria impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A base aliada no Senado elaborou, então, um novo texto, com o objetivo de tornar mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. Conforme o novo texto era exigido 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte.

Segundo o projeto, para iniciar o processo de emancipação deve ser realizado requerimento à Assembleia Legislativa. Com o pedido subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação, e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

A expectativa do Senado era que até 200 novos municípios fossem criados nos próximos cinco anos.

Agora, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. E os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão de Dilma.

De O Imparcial.

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