Proposta estabelece limites para gastos eleitorais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que limita os gastos para as campanhas de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. A medida está prevista no Projeto de Lei 7263/14, do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O texto modifica a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

Pela proposta, o limite de gastos nas campanhas eleitorais de candidatos às eleições será calculado em função do eleitorado da respectiva circunscrição e as especificidades de cada cargo em disputa. Para a presidência da República, por exemplo, o limite de gastos de cada candidato será equivalente a R$ 1,00 multiplicado pelo número de eleitores.

Financiamento de campanhas

Para o autor, entre os desafios da reforma política, o maior talvez seja o de equacionar a relação entre dinheiro e eleições. Ele afirma que os problemas de financiamento das campanhas são observados em praticamente todos os países democráticos.

“Nas últimas décadas, a situação vem se agravando, e em nosso País isto é especialmente visível. A despeito de já haver no ordenamento jurídico a previsão de promulgação de lei específica para estabelecer o limite de gastos nas campanhas eleitorais, até hoje não conseguimos estabelecer um limite para essa escalada vertiginosa de gastos, como fizeram outros países”, afirma.

Segundo Henrique Fontana, a consequência disso é que gastar cada vez mais é legal e permitido no Brasil. Ele cita que, em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais totalizaram R$ 827,6 milhões; enquanto em 2010 esse valor pulou para R$ 4,89 bilhões, um crescimento de 591%.

O deputado argumenta que, se o aumento do volume global dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais já é bastante emblemático, a preocupação aumenta quando se analisa a relação entre gastos de campanha versus resultados eleitorais.

Poder econômico

A partir das informações disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fontana analisa as prestações de contas dos candidatos a deputado federal em 2010. De acordo com Fontana, entre os 513 eleitos, 369 (72% do total) foram os que mais gastaram nas campanhas nos seus estados. “Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos não eleitos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a despeito do evidente aumento da força e do poder econômico nos resultados eleitorais, o Congresso Nacional pouco tem feito para enfrentar o problema. “Esperamos que essa lei abra caminho para um debate mais aprofundado sobre as causas dos problemas que afetam nossa democracia representativa, assim como institua a prática de, a cada eleição, estabelecer limites para os gastos nas campanhas eleitorais”, conclui Fontana.

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.