Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Debate sobre políticas públicas

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Debate sobre políticas públicas


11° Conferência Municipal da Assistência Social discute políticas públicas para São Luís
A 11° Conferência Municipal da Assistência Social, realizada pelo Conselho Municipal da Assistência Social, nestas quinta e sexta-feira (30 e 31), no Hotel Abbeville, com o apoio da Prefeitura de São Luís, contou com expressiva participação de usuários da política de assistência, entidades que atuam nas comunidades e trabalhadores do segmento. A 11° Conferência debateu a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e os avanços de dez anos do sistema em São Luís, com o tema "Consolidar o SUAS rumo a 2026".

"A Conferência Municipal da Assistência Social é um espaço de discussão com a participação dos usuários desta política para entendimento dos direitos e construção de diretrizes e propostas que efetivem o Sistema Único de Assistência", relata a secretária da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande.

Durante a Conferência foram aprovadas 25 propostas que integrarão o Plano Decenal 2016-2026, para potencializar a política da Assistência Social em São Luís. A plenária da 11° Conferência definiu, ainda, as outras 25 propostas para o Estado e União, além de escolher os 20 delegados, com poder de voto, que representarão o Conselho Municipal da Assistência Social, sociedade civil (usuários, entidades e trabalhadores da política da Assistência) e poder público na Conferência Estadual, nos dias 17 a 19 de outubro.

Entre as propostas elencadas para composição do Plano Decenal estão a garantia de espaços próprios, condições e acessibilidade para a oferta dos serviços; aprovação de Lei Municipal que regulamente o Sistema Único de Assistência Social; realização de concurso público com garantia de vagas para pessoas com deficiência e cotas, de acordo com legislação vigente, entre outras.

A presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Núbia Maria da Luz, pontua que a expectativa para os próximos dez anos de SUAS é a efetivação do Sistema. "Esperamos a participação das esferas governamentais e sociedade para termos uma política assistencial de qualidade que mude a realidade do nosso país, a começar nos municípios", diz a presidente.

AVANÇOS

Em dez anos de Sistema Único da Assistência Social, a política pública da Assistência em São Luís registra importantes avanços como a transformação da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria, pela Lei Nº 4.853/2007 e a ampliação da rede de equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que ao longo dos últimos 10 anos saltou de cinco para 20.

A secretária Andreia Lauande apresentou as ações implementadas já na gestão do prefeito Edivaldo, com vistas a garantir o atendimento às diretrizes da política pública da Assistência Social em São Luís, com destaque para a implantação do primeiro Abrigo Institucional para População de Rua, a Residência Inclusiva, reativação do Circo Escola em estrutura própria, bem como a aquisição de equipamentos sociais próprios, como o Cras Cidade Operária e por meio da parceria com os governos federal e estadual, o Centro Dia e Cras e Creas no Coroadinho.

A ampliação das equipes técnicas por meio da realização de seletivo público, a seleção pública de entidades prestadoras de serviços socioassistenciais e a implantação da Central de Atendimento Social com instalações adequadas também foram elencadas pela secretária como parte do aperfeiçoamento do sistema.

Durante sua apresentação, a titular da pasta anunciou ainda a instalação de unidade para acolhimento de adultos em situação de rua na Cohab, construção de mais 12 espaços próprios, sendo 8 Cras, 3 Creas e um Centro Pop, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão e o Ministério do Desenvolvimento Social e realização de concurso público para área da assistência social, com divulgação de edital ainda neste semestre.

Andione Conceição Rocha, acompanhada pelo Cras Anil, acredita que a política da assistência social muda a realidade da comunidade. "Esta política é de extrema importância e quando precisei, há 3 anos, encontrei serviços que até hoje fazem diferença na minha vida", revela Andione Conceição, beneficiada com serviços como Aluguel Social e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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