Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Continuidade das audiências públicas

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Continuidade das audiências públicas

Audiências públicas sobre propostas de mudanças no Plano Diretor atraem vários setores da sociedade
Tem sido crescente a participação popular nas audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor e nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, promovida pela Prefeitura e São Luís. No último sábado (8), mais de duzentas pessoas passaram pela U.E.B. Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, para conhecer as propostas elaboradas a partir de consulta pública realizada pelo Instituto da Cidade (Incid), órgão da Prefeitura, corroborada pelo Conselho da Cidade, e apresentar sugestões.

Em comum acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura elaborou um calendário de 15 audiências públicas, iniciado em 11 de julho, que se estenderá até 25 de agosto, às terças e quintas-feiras, a partir das 19h; e nos sábados, das 9h às 13h. Nesta terça-feira (11), a audiência será no auditório do CCSO da Universidade Estadual do Maranhão (UFMA).

Nas audiências públicas, o Incid adotou como metodologia quatro momentos, sendo três de esclarecimentos técnicos sobre a proposta de mudanças na Lei de Zoneamento e Macrozoneamento do Plano Diretor; reservando mais tempo para questionamentos das propostas apresentadas e encaminhamentos de sugestões de modificações do texto.

O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, apresentou ao público presente à audiência as propostas da Lei de Zoneamento que substituirá o texto aprovado pela Câmara Municipal em 1992. "Grande parte do território de São Luís possui baixa densidade de ocupação. Neste aspecto, as informações repassadas pelo Incid nas audiências vêm reforçar a utilização de algumas ferramentas relativas aos índices urbanísticos", destacou o diretor do Incid.

Na explanação sobre os índices urbanísticos para as áreas da macro unidade Coroadinho/Sacavém, o presidente do órgão da Prefeitura esclareceu sobre a nova delimitação da Zona Especial de Interesse Social 1, na região do Coroadinho; e das Zonas Residenciais ZR 5 e ZR 6, que incorpora as antigas ZR-2 e ZR-3.

Pela nova proposta, a Zona Residencial 6, que antes possui índice de verticalização com gabarito máximo para oito pavimentos, passa a ter gabarito máximo de mais dois pavimentos, podendo incorporar ainda dois de solo urbano. A macro unidade alcança bairros como Parque dos Nobres, Parque Timbira, Vila dos Nobres, Vila São Sebastião, entre outros.

Representantes do setor produtivo e empresarial têm marcado presença nas audiências. Para Leonor de Carvalho, presidente do Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e acessórios do Estado do Maranhão (Sindrepa), as audiências públicas têm sido importantes para que dirigentes classistas discutam propostas que assegurem direitos adquiridos e avancem na agenda de conquistas. 

Na primeira audiência de que participou, no bairro da Alemanha, Leonor de Carvalho apresentou a proposta segundo a qual empresas instaladas com licença ambiental poderão expandir seus negócios. No mesmo sentido, a presidente do Sindrepa empreende uma luta para retirar da informalidade as empresas, regulamentadas em lei desde 2008, que atuam por um período considerado e comprovado no mercado.

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