O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito nesta terça-feira (8) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Fernandes recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
A CPI do Carf foi criada para investigar a venda de sentenças do órgão, que é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal. A comissão foi autorizada, no início de fevereiro a iniciar ,os trabalhos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Antes mesmo de a CPI ser instalada, já havia sido determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI.
Segundo Bacelar, a escolha do nome dele foi feita “pelo conjunto”, mas com participação direta de Cunha em negociação com o líder do PR, Maurício Quintella (PR-AL). “A escolha do relator é prerrogativa do presidente, que faz a designação após conversa com o líder do partido”, afirmou. Bacelar é um dos deputados da chamada “tropa de choque” de Eduardo Cunha.
A primeira vice-presidência da comissão, que tem 27 membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Desde março de 2015, a venda de sentenças no Carf é objeto de investigação da Polícia Federal pela Operação Zelotes. Estima-se que o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.
Venda de MPs
Ao longo da operação, a Polícia Federal passou a investigar, além da venda de sentenças do Carf, um suposto pagamento, por parte de empresas, de propina a parlamentares para que estes incluíssem alterações em medidas provisórias (MPs). As mudanças nas medidas concederiam benefícios fiscais às empresas.
Duas medidas provisórias editadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas pela Polícia Federal.
Em depoimento prestado à PF em janeiro, o ex-presidente Lula negou ter recebido qualquer vantagem na tramitação de medidas provisórias. O suposto esquema de venda de MPs também pode ser tema da recém-instalada CPI do Carf na Câmara dos Deputados.
Filho de Lula
Outro alvo da Zelotes, cujos processos são conduzidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, é o filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.
Uma das empresas de Luís Cláudio recebeu, de acordo com as investigações, R$ 2 milhões do escritório Marcondes & Mautoni, que é acusado de negociar a aprovação de medidas provisórias suspeitas.
A defesa do filho do ex-presidente Lula nega as supostas irregularidades e diz que as empresas de Luís Cláudio não têm “qualquer relação, direta ou indireta” com o Carf.
Senado
O esquema de vendas de sentenças do Carf já foi tema de CPI no Senado no ano passado. A comissão, que encerrou os trabalhos em dezembro de 2015, recomendou o aperfeiçoamento da legislação tributária no país.
O colegiado também solicitou o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, servidores públicos, lobistas e representantes de empresas. O relatório final da comissão, no entanto, não pediu o indiciamento de nenhum político.
O relator da CPI do Carf na Câmara anunciou nesta terça que vai solicitar a cópia integral dos documentos produzidos pela comissão análoga do Senado.
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