MPF recomenda melhoria das condições da BR-226

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em caráter de urgência, a adoção de medidas voltadas a melhorar as condições da BR-226, nos trechos referentes aos municípios maranhenses de Porto Franco, Grajaú, Barra do Corda e Timon. Parte da rodovia cruza a Terra Indígena Guajajaras Canabrava.

Em abril do ano passado, o MPF/MA expediu recomendação semelhante ao Dnit. No mês seguinte, o departamento informou ter acolhido a representação, no entanto, o documento enviado ao MPF apenas descrevia os contratos administrativos que já haviam sido firmados pelo Dnit para restauração, conservação, segurança e sinalização da BR-226 – contratos que, atualmente, estão em andamento. Após vistoria realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em dezembro de 2016 nos trechos abrangidos pela recomendação, verificou-se diversas e graves inconformidades das condições de segurança, sinalização e conservação da rodovia, indicando, assim, que, diferente do que foi alegado, o Dnit não atendeu integralmente à orientação do MPF.

Assim, o MPF/MA expediu nova recomendação ao Dnit, em caráter de urgência, no prazo de 90 dias, com vistas à adoção de providências voltadas a melhorar as condições de adequação e segurança de trafegabilidade na BR-226, nos trechos de Porto Franco, Grajaú, Barra do Corda e Timon, incluindo necessariamente o aprimoramento da sinalização horizontal e vertical, sem prejuízo de outras eventualmente consideradas cabíveis (como mecanismo de controle e redução de velocidade e travessias de pedestres), com ênfase nos locais com maior índice de acidentes. Deve, ainda, observar as diretrizes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasil do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto ao trecho que incide em terra indígena.

Problemas 

Em especial, deve o Dnit corrigir as desconformidades identificadas no relatório de vistoria da PRF, com destaque para a sinalização vertical deficiente ou ausente no trecho de Timon (sem pavimentação asfáltica), Grajaú e na reserva indígena Canabrava; sinalização horizontal deficiente ou ausente nos trechos dos quatro municípios citados nesta recomendação e na reserva Canabrava; ausência de faixa de pedestres em todos os trechos vistoriados; presença de apenas um ponto de monitoramento fixo de velocidade, que fica Timon; ondulações transversais em desacordo com a legislação (principalmente a Resolução Contran nº 39/1998); ausência de pavimentação asfáltica, especialmente no trecho 99,1 km da rodovia, compreendido pelo município de Timon.

O Dnit deve se pronunciar sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de dez dias, apresentando o cronograma das medidas a serem adotadas.