A Câmara Municipal de São Luís
realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir
as cobranças indevidas e arbitrárias por parte das empresas do sistema de
transporte coletivo da capital maranhense. De autoria do vereador Marcial Lima
(PEN), o requerimento sobre a temática contou com a participação de
representantes de todas as entidades envolvidas no assunto como o Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), o Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros (SET), a Associação dos Usuários de Transporte
Coletivo, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de São Luís.
Em sua explanação, Marcial
Lima foi enfático ao expor a situação atual pela qual motoristas e cobradores
de ônibus passam diariamente com relação à insegurança e falta de infraestrutura.
O parlamentar cobrou ações para solucionar tais problemas.
As principais reclamações
destes profissionais são relacionadas aos descontos, nos contracheques, que
acontecem quando um ônibus é alvo de assaltos ou quando peças do veículo são
danificadas pelas más condições de ruas e avenidas de São Luís. Em ambas as
situações, os rodoviários reclamam que se tornam obrigados a arcar com tais
despesas.
“São assuntos preocupantes
porque a cidade toda enfrenta problemas de infraestrutura e de segurança. Nossa
função é trazer para a Casa do Povo a discussão para resolver o problema. O
assalto é diário. Imagine um pai de família sofrer um assalto e ter de pagar o
prejuízo. Isso é grave, é um ato contra a lei. Antes de a polícia investigar o
fato, o trabalhador já está pagando pelo assalto. Isto é antigo nas empresas. O
trabalhador não pode se responsabilizar porque o ônibus foi assaltado”,
destacou o vereador.
Após o discurso do autor do
requerimento dessa audiência pública, os representantes das entidades presentes
também explanaram e criticaram tais cobranças. O presidente do Sttrema, Isaías
Castelo Branco, exigiu mais respeito à categoria dos rodoviários.
“A nossa categoria deveria ser
mais respeitada. Não dá para o trabalhador viver assim: chegar na garagem e
sair de lá assinando um vale de R$ 500, R$ 600 por uma peça velha e desgastada
que se quebrou. Também é um absurdo o trabalhador ter uma arma na cabeça e,
depois, ser cobrado pelo assalto. Isso não pode ser permitido. O rodoviário
pagar para trabalhar não pode”, disse Isaías.
Pontos finais
Durante a audiência pública,
ainda houve espaço para discutir sobre as condições das instalações utilizadas
por motoristas e cobradores nos pontos finais das linhas de ônibus. Nestes
locais, a infraestrutura é precária e, em muitos destes locais, faltam até
banheiros para os trabalhadores.
Lamentando a situação, o
vereador Marcial Lima citou exemplos de
que, em muitos casos, os rodoviários se utilizam de matagais para conseguir
realizar suas necessidades fisiológicas.
Próximo passo
A audiência pública desta
quinta-feira, proposta pelo vereador Marcial Lima, foi muito importante para
que tais situações retratadas comecem a ser solucionadas. Algumas sugestões
para resolver as reclamações dos trabalhadores foram levantadas pela Câmara
Municipal e entidades envolvidas na temática.
Tanto que os vereadores se
comprometeram em elaborar um documento com todas as sugestões referentes ao
assunto e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho tais medidas para que
seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas de
transporte público. As ações serão discutidas na próxima quinta-feira (18), na
sede da Procuradoria com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), do Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros (SET), da Associação dos Usuários de Transporte
Coletivo, do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura de São Luís.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.