Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Passagem Franca, descumprimento de convênio motiva ação do MP-MA

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Em Passagem Franca, descumprimento de convênio motiva ação do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, no dia 4, Ação Civil Pública de Ressarcimento, contra Cristino Dias da Silva. O objetivo é garantir o ressarcimento do valor de R$ 190.482,90, aos cofres públicos do Maranhão.

O convênio celebrado entre a Associação dos Moradores do Povoado de Sambaína e Condave e a Secretaria de Estado da Cultura, previa a realização do projeto “São João do Maranhão – a mais bonita festa popular do Brasil”.

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira.

De acordo com o integrante do MP-MA, Cristino Dias da Silva, representante da Associação dos Moradores, recebeu em 2010, o valor de R$ 110 mil para a realização das atividades previstas no projeto. Foi detectado que a prestação de contas está irregular e foi instaurada uma Tomada de Contas Especial. Após o prazo final de vigência do convênio, constatou-se que não houve a apresentação da prestação de contas, e que o responsável pela associação foi notificado e, mesmo assim, permaneceu inerte.

Por entender que houve dano ao patrimônio público e afronta aos princípios da probidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação do representante da Associação, para ressarcir com acréscimos e correções legais o valor repassado.

Solicita, ainda, o envio de ofício à Secretaria de Estado da Cultura, com cópia integral do processo, relacionado à Tomada de Contas Especial.

(Informações do MP-MA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.