Em São Bernardo, MP-MA emite Recomendação a prefeito e secretário de Meio Ambiente

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo, emitiu, no último dia 10, uma Recomendação sobre a adoção de medidas contra a pesca predatória no município. O documento foi encaminhado ao prefeito João Igor Vieira de Carvalho e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Bernardo Lima Júnior.

A Promotoria verificou, após ser notificada sobre a questão, que em vários povoados do município é praticada a pesca predatória com a utilização de redes de arrasto. Essa prática vem reduzindo a quantidade e porte dos pescados, além de degradar o ambiente dos rios e impedir o processo regular de reprodução dos peixes.

Também foi verificado que em alguns pontos chega a ser usada a “tapagem”, método em que se impede o fluxo natural de movimentação dos peixes e outros animais e, também, considerado altamente prejudicial ao meio ambiente.

De acordo com o promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, “os próprios pescadores, quando da vistoria solicitada pelo Ministério Público, disseram-se cientes da ilegalidade da conduta, mas que fizeram isto por conta da falta de fiscalização do Poder Público”.

No documento, o Ministério Público recomenda que os responsáveis pelas tapagens sejam notificados pelo município para que as retirem em até 72h. Em caso de persistência, a retirada deverá ser providenciada pela própria prefeitura. Os casos, também, deverão ser comunicados à polícia.

A administração municipal deverá, também, notificar pessoalmente os pescadores identificados praticando a pesca de arrasto, durante a vistoria, para que suspendam, imediatamente, a prática.

Em até 75 dias, a Prefeitura de São Bernardo deverá realizar um ciclo de reuniões e palestras com as comunidades indicadas em relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de conscientizar a população a respeito das graves consequências da pesca de arrasto.

Também consta da Recomendação o prazo de 10 dias para que os gestores municipais respondam ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Em caso de discordância em qualquer dos itens, a justificativa também deverá ser apresentada por escrito, no mesmo prazo.

Além das medidas recomendadas ao município de São Bernardo, a Promotoria de Justiça, também, já requisitou a instauração de inquérito policial sobre os problemas encontrados.

(Informações do MP-MA)