O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi representado, na solenidade, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e pela promotora de Justiça Lana Barros Pessoa, que representa a instituição com o promotor Nacor Pereira dos Santos, no Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.
Estiveram presentes, ainda, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Segurança Pública e de conselhos e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Criado no plano federal, em 2003, o PPCAAM tem a finalidade de assegurar proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. As ações podem ser estendidas a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo. Entre as atribuições do PPCAAM, estão: a transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção; inserção dos protegidos em programas sociais; apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.
De acordo com o que estabelece o programa, poderão solicitar a inclusão de ameaçados no PPCAAM: o Conselho Tutelar; o Ministério Público e a autoridade judicial competente.
Para a inclusão no programa, são consideradas: a urgência e a gravidade da ameaça; a situação de vulnerabilidade do ameaçado; o interesse do ameaçado; a preservação e o fortalecimento do vínculo familiar.
Com a criação do PPCAAM, o Maranhão é um dos poucos Estados brasileiros a contar com os três programas de proteção no âmbito dos direitos humanos. Os outros dois são: Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (de 1999) e Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (de 2004).
(Informações do MP-MA)
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