Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Procon-MA notifica faculdade de São Luís para solucionar falhas na oferta de cursos

domingo, 20 de agosto de 2017

Procon-MA notifica faculdade de São Luís para solucionar falhas na oferta de cursos

Após informações de consumidores, o Procon-MA notificou a Faculdade Estácio para prestar esclarecimentos quanto à oferta do curso de Nutrição e, também, falhas na prestação de serviço do curso de Direito.

Segundo informações, consta, na grade curricular dos alunos do 6º período de Nutrição e nos períodos superiores, a cadeira de estágio. Entretanto, não está sendo oferecida, e a coordenação do curso não informou datas para início da atividade. Reclamações sobre o curso de Direito também foram formalizadas no órgão, relacionadas ao desligamento de professores, o que resultou no descumprimento da grade curricular para este semestre, deixando de ser garantida diversas disciplinas obrigatórias.

De acordo com o Procon-MA, a faculdade afronta o Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 39, inciso II, quando recusa atendimento dos consumidores e disponibiliza vagas sem ter capacidade para atender.

Segundo o presidente do Instituto, Duarte Júnior, estas são reclamações graves. “A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Nós iremos analisar o caso com atenção e aplicar as sanções que forem necessárias”, explicou.

A instituição deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

(Informações do Procon-MA)

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