Na audiência de conciliação, o MPT-MA foi representado pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima. O acordo foi homologado pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Solange Cristina Cordeiro.
Os R$ 750 mil serão utilizados na aquisição de bens, a serem destinados às seguintes instituições: Fundação Antonio Brunno (R$ 150 mil), Escola Militar de Caxias (R$ 150 mil), Apae-MA (R$ 100 mil), Policia Federal do Maranhão (R$ 180 mil) e Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Caxias (R$ 20 mil).
Segundo o Termo da Audiência de Conciliação, em caso de inadimplência por parte da Brasil Kirin, será aplicado multa de 50% sobre o valor acordado.
O MPT-MA se comprometeu, no prazo de 30 dias, a apresentar os projetos e respectivos orçamentos das entidades escolhidas para que a Brasil Kirin possa fazer a aquisição dos bens.
(Informações do MPT-MA)
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