Em São Luís, TJ-MA instala a 2ª Vara da Mulher e duas Varas da Fazenda Pública nesta terça-feira

A Justiça maranhense funcionará, a partir desta terça-feira (12), com mais três unidades judiciais no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha: 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública. A solenidade, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, ocorrerá às 10h desta terça-feira (12), no Fórum Des. Sarney Costa, no bairro do Calhau.

A instalação das três unidades judiciais foi autorizada na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2017. As três unidades judiciais estavam criadas desde 2013, pela Lei Complementar nº 158, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias à época.

Mulher

A 2ª Vara da Mulher em São Luís chega em um momento importante na luta contra a violência de gênero e quando os números de casos judiciais aumentam, tendo em vista uma conscientização de que é necessário denunciar.

Até julho de 2017, tramitavam na 1ª Vara da Mulher de São Luís 8.162 processos, sendo 1.316 medidas protetivas, 294 inquéritos policiais, 90 ações penais e 13 autos de prisão, entre outros. Os casos de feminicídio - classe processual que passou a fazer parte dos sistemas após autorização do Conselho Nacional de Justiça em agosto – não constam nesta estatística pois tramitam nas Varas do Tribunal do Júri.

Com a instalação da 2ª Vara da Mulher, passam a tramitar na nova unidade os pedidos de medida protetiva – os novos e os que atualmente estavam na 1ª Vara e serão redistribuídos.

Assumirá a nova unidade judicial a juíza Lúcia Helena Heluy, que será titularizada na unidade. Na 1ª Vara da Mulher, quem responde é a juíza Suely Feitosa, auxiliar da Comarca da Ilha, enquanto a titular da unidade, juíza Rosária Duarte, atua como juíza auxiliar da Corregedoria.

Informações, dados e notícias específicas sobre o combate à violência contra a mulher podem ser consultadas no site da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ-MA.

Fazenda Pública

As duas unidades da Fazenda Pública que serão instaladas, 6ª e 7ª, têm a competência de julgar ações de improbidade administrativa. Elas funcionarão com dois juízes cada uma, que tomarão posse também nesta terça-feira (12).

Na 6ª Vara da Fazenda Pública, assumirão os juízes Jamil Aguiar da Silva (removido por antiguidade) e Ana Maria Almeida Vieira (removida por merecimento), respectivamente nos 1º e 2º cargos de juiz titular da unidade.

Já na 7ª Vara da Fazenda Pública, os juízes que assumirão os 1º e 2º cargos são, respectivamente, Roberto Abreu Soares (removido por antiguidade) e Alexandra Ferraz, que será titularizada na unidade.

Na oportunidade, também será instalada a Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (Sejud), um projeto da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que unifica a tramitação de processos eletrônicos de todas as unidades de competência no Termo Judiciário da Ilha. A Sejud vinha funcionando em caráter experimental desde junho de 2017, ao ser criada pela Resolução GP nº 17/2017.

De acordo com dados recentes, atualmente tramitam nas cinco Varas da Fazenda e no Juizado Especial 81.766 processos, sendo 40.649 físicos e 41.117 eletrônicos (PJE), e desse total 2.068 são cartas precatórias - excetuando-se dados das três Varas de Execução Fiscal, que não estão inclusas na Sejud.

(Informações do TJ-MA)