MP-MA solicita construção de estrutura de escoamento pluvial em rua do município de São Vicente Férrer

Em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, proposta no dia 11 de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou a construção, no prazo de 72 horas, de galeria para o escoamento de água pluvial na Rua Principal do Bairro Rita de Cássia, no município de São Vicente Férrer.

Formulou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Alessandra Darub Alves.

Em caso de descumprimento, foi requerida a fixação de multa diária, a ser paga pela prefeita de São Vicente Férrer, no valor de R$ 5 mil.

O Ministério Público tomou conhecimento do problema, após representação de moradores, relatando a falta de infraestrutura da rua. Foi apontado que, no período chuvoso, a água fica acumulada e retém barro na via, o que a torna escorregadia, ocasionando acidentes com pedestres e motos.

A ausência de bueiro também provoca o acúmulo de lixo, atraindo porcos, ratos e baratas, constituindo perigo para a saúde pública.

Como o próprio nome indica, a rua é a principal do bairro, sendo utilizada, diariamente, por carros, motos, carroças e pedestres.

Antes de propor a ação, a promotora de Justiça Alessandra Darub encaminhou ofício à Prefeitura de São Vicente Férrer cobrando a adoção de medidas para a solução do problema. O município chegou a responder que corrigiria, definitivamente, a estrutura da rua. No entanto, moradores afirmaram que a prefeitura não adotou qualquer providência em relação à questão.

Na ação, Alessandra Darub ressaltou que a prefeitura é responsável pela construção de galerias pluviais e drenagem das ruas do município, tendo o dever de providenciar escoadouros pluviais. “É lamentável a postura da administração pública, quando tem o dever de proteger o meio ambiente e a sociedade não o faz”, concluiu.

(Informações do MP-MA)