MP-MA solicita reabertura de agência bancária em Paraibano

Em Ação Civil Pública proposta em 20 de setembro, o Ministério Público do Maranhão requereu a reabertura da agência do Banco do Brasil do município de Paraibano. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.

Consta na ação que a única agência bancária existente no município teve a sua atividade regular suspensa em 2016, em razão do número de assaltos acontecidos no local.

Conforme explicou o promotor de Justiça, o fechamento da agência tem privado os consumidores do município de realizarem movimentações financeiras, que estão sendo obrigados a percorrer, no mínimo, 40km para efetuarem saques de valores monetários.

Em resposta a ofício enviado pelo MP-MA no último mês de agosto, o Banco do Brasil informou que o estabelecimento foi transformado em posto de atendimento, sem movimentação de dinheiro. Uma ação criminosa, na qual bandidos explodiram caixas eletrônicos da agência, teria determinada a suspensão das atividades.

“Tal fato tem causado a descontinuidade nesse serviço público de índole essencial, de caráter contínuo, sem ofertar qualquer alternativa aos seus usuários, provocando enormes dissabores e transtornos, afetando, inclusive, a economia local, ante a impossibilidade de circulação de dinheiro e prejudicando a realização de transações financeiras feitas exclusivamente por intermédio de agência bancária”, completou Gustavo Pereira Silva.

Na ação, o promotor de Justiça enfatizou que a suspensão das atividades viola o Código de Defesa do Consumidor.

“Nesse contexto, vale destacar, que se torna inconcebível que uma instituição financeira de grande porte, como o Banco do Brasil, que cada vez mais maximiza seus lucros e socializa os seus prejuízos, além de cobrar tarifas bancárias exorbitantes, se dê ao luxo de deixar a comunidade local ao seu bel-prazer, não efetivando o restabelecimento dos serviços bancários (disponibilidade de dinheiro nos caixas) na agência de Paraibano”, concluiu o representante do MP-MA.

Pedidos

Além do restabelecimento das atividades da agência, possibilitando saque em dinheiro e emissão de talões de cheque, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou que o Banco do Brasil seja compelido a informar e disponibilizar canais de comunicação, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria para que os consumidores possam efetuar cancelamento, suspensão de contratos e serviços, reclamações, tirar dúvidas ou obter informações sobre produtos e serviços.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil ou outro valor estipulado pela Justiça.

(Informações do MP-MA)