Segundo o MPF, foram encontrados diversos problemas quanto ao modelo de regulação vigente e à execução dos referidos contratos de concessão, tais como: desativação/abandono de trechos ferroviários; lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural); falhas operacionais e acidentes; invasão da faixa de domínio; inexecução ou execução inadequada de obras de recuperação, manutenção e conservação da via; dano ambiental (falta de licenças, contaminação de área); não atendimento e baixa qualidade na prestação do serviço; tarifas abusivas, entre outros.
Por isso, o MPF defende que as possíveis prorrogações contratuais sejam precedidas de uma análise cautelosa e aprofundada, considerando os problemas resultantes do descumprimento das obrigações contratuais em vigor e sejam precedidas de prévia manifestação conclusiva do TCU. De acordo com o procurador da República Hilton Araújo Melo, o MPF-MA acompanhará o pedido da Vale de prorrogação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás, “queremos garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário e daqueles que são afetados diretamente pela presença da Ferrovia Carajás”, destacou.
Os procuradores da República Hilton Araújo Melo, André Luiz Morais, Claudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese, o coordenador do grupo de Trabalho Transportes, Thiago Lacerda Nobre, e o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR-MPF), subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, assinaram a recomendação.
A ação nacional coordenada e estruturada pelo MPF tem o objetivo de acompanhar todos pedidos de concessão antecipada, sendo seis ferrovias passíveis de prorrogação antecipada no país.
(Informações MPF-MA)
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