Durante investigação, foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu por meio de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.
Segundo a juíza federal substituta da 1ª Vara Criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime”.
Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
(Informações do MPF-MA)
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