No evento – que se estenderá até esta quarta-feira (27), das 8h30 às 11h e das 14h30 às 16h – estão sendo analisados em rodadas de negociação 200 processos que tramitam nas varas cíveis e juizados da Capital e do interior.
A Cemar está apresentando propostas para resolução das demandas dos consumidores que foram, previamente, convidados para o mutirão pelo Poder Judiciário.
De acordo com o coordenador do Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), juiz Alexandre Abreu, as pautas específicas têm se mostrado alternativas concretas na autocomposição dos conflitos de menor complexidade. “Elas vêm se consolidando como um instrumento eficaz nas negociações entre consumidores e empresas”, afirma.
Segundo o magistrado, a parceria com as empresas ganha importância na resolução de litígios, na medida em que estas empresas apresentam propostas para os consumidores terem de volta a possibilidade de saírem da condição de devedores, o que é positivo para todos.
A condução dos trabalhos da pauta específica está a cargo do Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís. No evento, estão sendo atendidos, também, os usuários que, ainda, não possuem demandas judiciais formalizadas que queiram resolver pendências por meio de acordo.
(Informações do TJ-MA)
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