Audiência pública discutirá IRDR sobre empréstimos consignados

O desembargador Jaime Araújo publicou ato de convocação para audiência pública sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 53.983/2016, que abordará – por meio de um preciso recorte teórico consubstanciado pelos sete temas propostos – a maior parte das controvérsias de direito que ofendem a isonomia e a segurança jurídica no que se refere aos empréstimos consignados na jurisdição Estadual do Maranhão.

A audiência ocorrerá no dia 16 deste mês, das 9 às 12h e das 14 às 17h, no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, na Rua do Egito, em São Luís. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 deste mês, pelo e-mail: gabjaime@tjma.jus.br, devendo o interessado consignar os pontos que pretende defender, bem como indicar o nome do seu representante.

Após o período de inscrições, a relação dos habilitados a participarem da audiência ficará disponível, a partir do dia 10 de outubro, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

Caberá ao desembargador-relator – ou pessoa por ele designada – determinar a ordem dos trabalhos e fixar o tempo que cada participante irá dispor para se manifestar. Documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por meio eletrônico para o e-mail gabjaime@tjma.jus.br. Eles poderão também ser entregues para a secretária na audiência.

(Informações do TJ-MA)