CGJ e Prefeitura de São Luís assinam termo para regularização fundiária de bairros

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a Prefeitura de São Luís assinaram um Termo de Certificação à Regularização Fundiária nas Áreas de Sesmarias de São Luís, que objetiva o levantamento de informações e posterior entrega de títulos de propriedades aos moradores que residem em áreas da Capital em situação de usucapião urbano. A solenidade foi realizada no último dia 20, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O ato contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama, representando a corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz; do prefeito Edivaldo Holanda Júnior; do secretário de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo; das juízas Luzia Neponucena (1ª Vara da Fazenda Pública) e Diva Mendes (13º Juizado do Maracanã); do cartorário do 2º Registro de Imóveis da Capital, Jurandir Leite; do representante do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, e representantes comunitários.

A juíza Luzia Neponucena, que coordena as ações de regularização fundiária na Capital, esclareceu que as áreas sob processo de regularização são ocupações consolidadas há muitos anos, e ressalta que as áreas inseridas no termo assinado compreendem núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, conforme dispõe o Art. 13., inciso I da Lei nº 13.465/2017, que dispensa a comprovação de pagamento de tributos ou peculiaridade tributária. “Para viabilizar esse momento, a Corregedoria baixou provimento tornando possível o registro de propriedade dos imóveis sob usucapião especial, o que constitui um grande ato de ação social, de cidadania”, explicou a juíza.

A juíza Sara Gama disse que o Judiciário joga um papel importante na defesa da sociedade. “Esse momento mostra a Casa da Justiça a serviço da sociedade, que se faz além dos processos, pois a regularização fundiária é realizada a partir de procedimentos extrajudiciais que requerem a participação efetiva da população, numa conjugação de forças das instituições envolvidas”, ressaltou a magistrada.

O prefeito de São Luís relatou as tentativas dos gestores municipais em realizar a regularização fundiária no âmbito do município, e parabenizou a Corregedoria por viabilizar esse projeto. “O Poder Judiciário vem fazendo uma verdadeira revolução nesta área, ajudando muito o município e o Estado, a exemplo do trabalho de regularização imobiliária que vem sendo efetivada na Cidade Olímpica. Por isso agradeço a magistrada Luzia Neponucena pelo esforço desprendido nessas ações, e sinto-me honrado em participar de tão importante ato de cidadania”, frisou Edivaldo Holanda Júnior.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação destacou os avanços e esforços da Corregedoria, prefeitura, e governo do Estado para regularizar os imóveis ocupados e não registrados. “Quero destacar o grande e importante trabalho de regularização fundiária que vem sendo executado pelo Poder Judiciário através da Corregedoria da Justiça, que desonerou os que mais precisam e, agora, com a assinatura do Termo de Certificação de Regularização das Áreas Sesmarias”, explicou Mádison Leonardo.

O representante comunitário Fernando Francisco de Sousa Pires, do Bairro Vera Cruz, presente ao ato, falou da importância da assinatura do termo de regularização. “Este ato é de grande importância para nossas comunidades, pois traz dignidade para os moradores desses bairros, que não têm títulos de seus imóveis”, avaliou.

Bairros

A área beneficiada pelo termo assinado entre a CGJ, Prefeitura de São Luís e parceiros compreende os bairros: Alemanha, Apeadouro, Aurora, Bairro Diamante, Barreto, Calhau, Camboa, Caratatiua, Fabril, Fé em Deus, Forquilha I, Ivar Saldanha, João Paulo, Jordoa, Liberdade, Matança, Monte Castelo, Outeiro da Cruz, Radional, Santo Antônio, Santa Cruz, Santos Dumont, Vera Cruz, Vila Conceição, Vila Cruzado, Vila Lobão, Vila Palmeira, Vila União, Areinha, Bairro de Fátima, Bairro Primavera, Barreto, Belira, Bom Jesus, Bom Milagre, Coréia, Coroadinho, Fumacê, Goiabal, Ivar Saldanha, Lira, Madre Deus, Mauro Fecury I, Mauro Fecury II, Redenção, Retiro Natal, Sacavém, Salina do Sacavém, Túnel do Sacavém, Vila Ariri, Vila Conceição, Vila dos Frades, Vila dos Nobres, Vila Passos – Caminho da Boiada e Desterro.

(Informações do TJ-MA)