O encontro teve o objetivo de tratar dos problemas estruturais ocorridos nos condomínios Jardim de Toscana e Jardim de Provence, no Bairro Altos do Calhau, construído pela referida empresa.
A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que cobrou empenho e celeridade no andamento dos reparos que estão sendo realizados nos dois prédios, após as ocorrências de vazamento de gás GLP nas tubulações e muitos vícios de construção.
Na ocasião, Nacor Pereira dos Santos ressaltou o empenho da promotora Litia Cavalcanti em solucionar a questão e alertou a empresa sobre a gravidade dos fatos. “Os problemas constatados trouxeram consequências muito graves aos moradores e podem ruir a imagem da empresa perante a sociedade maranhense. Por isso, solicitamos providências”, frisou.
Afirmação semelhante fez Lítia Cavalcanti que destacou a gravidade dos problemas e pediu cuidado na execução das obras, especialmente no Jardim de Provence, onde os moradores permanecem no local. “Já realizamos diversas reuniões com a empresa e firmamos um acordo. Portanto, estamos acompanhando o caso com total atenção”.
Conforme foi acordado nas negociações sobre o caso, a empresa Cyrela encaminha a cada 15 dias relatório sobre o cronograma das obras de correção em andamento.
No Jardim Toscana, os moradores foram retirados do local no mês de junho, e a Cyrela foi obrigada – após Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela construtora com o MP-MA – a pagar aluguel e prestar ajuda financeira a cada família prejudicada. Já os residentes no Jardim Provence continuaram no prédio e recebem ajuda financeira da empresa.
Entre os vícios de construção constatados, estão problemas na área de lazer (incluindo a piscina), no abastecimento de água, no revestimento (pastilhas) e nas instalações elétricas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís abriu dois inquéritos civis para investigar as irregularidades.
Histórico do Toscana
Por não atender a requisitos de segurança para combate a incêndio, evacuação de moradores e sistema de distribuição de gás GLP, o condomínio foi interditado, no dia 27 de junho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Antes, no mês de abril, após inspeção realizada no prédio, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo solicitando a correção das irregularidades atestadas e a adequação do prédio às normas de segurança. Mas as exigências foram descumpridas.
No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.
Em contrapartida, a construtora apresentou um novo projeto para a correção dos problemas.
(Informações do MP-MA)
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