MPF-MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeita de Godofredo Viana

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário.

Segundo o MPF, Maria da Conceição em 2008, durante sua gestão como prefeita no município de Godofredo Viana, recebeu recursos do Fundeb destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram aplicados de maneira regular. Foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137, que não foram comprovados por meio de nota fiscal.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do município de Godofredo Viana- e, assim, ao patrimônio do Fundeb”, afirmou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.

(Informações do MPF-MA)