Segundo o juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(...) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência”, concluiu o juiz.
Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).
(Informações do MPF-MA)
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