Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MPF-MA consegue punição a partidos com contas irregulares

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

MPF-MA consegue punição a partidos com contas irregulares

Em resposta aos pedidos do MPF-MA, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou que o Partido Verde (PV) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tivessem suas contas reprovadas. A decisão considerou irregularidades na prestação de contas dos partidos referentes ao exercício financeiro dos anos de 2013 e 2014.

O Partido Verde não comprovou a aplicação mínima de recursos que deveriam ser dedicados a promover e difundir a participação política feminina. Além disso, não justificou a destinação de recursos vindo do Fundo Partidário, apresentando prestação de contas deficiente do exercício financeiro de 2013.

De acordo com a MPF, “constituem falhas que comprometem a regularidade das contas, impedindo o efetivo controle destas pela Justiça Eleitoral”. Essas falhas causaram a reprovação das contas do partido.

Também foram constatadas irregularidades no exercício financeiro do PSDB em 2014, falhas na prestação de contas que comprometeram a análise feita pela Justiça Eleitoral. Por causa disso, o partido teve suas contas reprovadas.

A Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pelo MPF, determinando a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por quatro meses e a devolução dos recursos do Fundo que não tiveram sua aplicação comprovada por meio de prestação de contas.

(Informações do MPF-MA)

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