Polícia Federal combate desvio de recursos da saúde em São Sebastião (SP)

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal iniciaram, nesta quarta-feira (29), a Operação Torniquete, que investiga organização criminosa responsável por várias irregularidades cometidas em São Sebastião (SP), durante as duas gestões do prefeito que exerceu mandatos entre os anos de 2009 a 2016, com, principalmente, recursos da saúde e obras públicas.

Aproximadamente, 177 policiais federais e 14 auditores da Controladoria Geral da União cumprem 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

A investigação começou em 2016 com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007.

No decorrer dos trabalhos investigativos, contudo, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, entre secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam os prováveis envolvimentos dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o Poder Público municipal.

Foram detectados, até o momento, aproximadamente, R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos e se estima um desvio de mais de R$ 100 milhões por meio do superfaturamento de serviços; serviços remunerados, porém não realizados; ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato.

Foram afastados, temporariamente, da função pública 10 servidores públicos; 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando-se até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.

As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus parentes, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu na data de hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

O nome da Operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

(Informações da PF)