Polícia Federal combate a formação de cartel em licitações

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), iniciou, nesta manhã (27), a Operação Vinil, para apurar o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água.

Aproximadamente, 65 policiais federais e 20 servidores do Cade cumprem 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial teve início em junho de 2017, quando o Ministério Público Federal encaminhou o Acordo de Leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 Estados.

O relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.

São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa.

(Informações da PF)