A Operação Pandora investiga fraude na obtenção de benefícios previdenciários deferidos judicialmente. Constatou-se que, quando o INSS indefere o requerimento – ou por não reconhecer que a pessoa tem a condição de segurado, ou porque o perito concluiu que não há incapacidade física – a pessoa, por intermédio de advogado, recorre ao Judiciário, obtendo, então, o benefício por meio de processos judiciais, havendo comarcas onde a quase totalidade das ações é procedente, enquanto a média regional é de 60% de condenação do INSS.
Detectaram-se fraudes, principalmente, nos benefícios rurais. Comerciantes, donas de casa, pessoas que sempre tiveram empregos informais como empregadas domésticas, transportadores autônomos, etc., moradores ou não de municípios da comarca, são transformados em agricultores e obtêm benefícios como segurados especiais, sem qualquer contribuição ao INSS.
Constatou-se também que nessa situação estão pessoas que moram no Paraguai, na Argentina, no Mato Grosso, em São Paulo, dentre outros, e que obtêm endereços falsos no Brasil para ingressar com ação nessa localidade, obtendo também benefícios indevidos.
Há casos de pessoas extremamente jovens aposentadas por invalidez ou recebendo auxílio-doença, geralmente com nenhuma ou poucas contribuições para a previdência. Há casos em que até pessoas mortas foram transformadas em agricultores, para que então o herdeiro reivindicasse pensão por morte, havendo um caso em que o marido requereu o benefício 29 anos depois da morte da esposa.
No caso daqueles que alegam ser agricultores, para comprovar essa condição, utilizam falsos contratos rurais (arrendamento, parceira, comodato, etc.), notas de produtor rural ideologicamente falsas, quaisquer documentos que citem que os pais (ou cônjuges) um dia foram agricultor ou que possuíram terras de agricultura, testemunhas falsas. Para provar que têm moradia no Brasil, apresentam comprovantes de endereço os mais diversos, como cartão de saúde, faturas de energia e de água (algumas mantidas em nome do autor por apenas três meses), declarações do dono do imóvel, etc.
Dois servidores da justiça estadual estão sendo investigados. Ambos têm parentes que foram beneficiados com a concessão de benefícios previdenciários (a irmã de um deles e cinco parentes do outro, incluindo pais, tios e um irmão).
A Procuradoria do INSS apontou que, entre os anos 2012 e 2016, foram deferidos, judicialmente, 1.247 benefícios previdenciários em uma comarca paranaense, sendo que em ao menos 30 % destes casos há suspeita de fraudes.
Atualmente, estão vigentes 910 benefícios, sendo que a contrapartida da contribuição previdenciária foi praticamente inexistente por parte dos beneficiários. Estima-se que tais benefícios produzam um custo anual para o INSS de, aproximadamente, R$ 11 milhões.
Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e 28 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão (PR), em escritórios de advocacia e residências de investigados nas cidades de Francisco Beltrão (PR), Salgado Filho (PR), Flor da Serra do Sul (PR), Barracão (PR), Bom Jesus do Sul (PR), Foz do Iguaçu (PR), Fazenda Rio Grande (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Palma Sola (SC), Sapiranga (RS), São Paulo (SP) e Confresa (MT).
A Operação Polegar, por sua vez, investiga fraudes contra a Previdência Social perpetradas por uma advogada e sua sócia, ante a suspeita do recebimento, de forma ilícita, de benefícios previdenciários destinados a terceiras pessoas.
Apurou-se que as investigadas falsificaram procurações, possibilitando que recebessem os benefícios. Suspeita-se que as pessoas que outorgaram as procurações residiriam na Argentina e já teriam falecido há anos. Além disso, há suspeita da apropriação de cartões e de benefícios de terceiros, possível aliciamento de servidores públicos para a prática das fraudes e assessoria para que estrangeiros recebessem benefícios destinados apenas a pessoas residentes no Brasil.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Francisco Beltrão (PR), expedidos pela Vara Federal de São Miguel do Oeste (SC).
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falso testemunho e falsa perícia. Se comprovado que os advogados sabiam das falsidades dos documentos que utilizaram nas causas ou que sabiam que o fundamento da ação era falso, poderão responder pelo crime de fraude processual.
(Informações da PF)
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