Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 39 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução coercitiva, nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro; e Belo Horizonte, Contagem e Alfenas, no Estado de Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio (RJ).
A investigação começou em fevereiro do corrente ano, após o recebimento de informações no sentido de que os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública.
No decorrer das investigações, a PF identificou a existência de elementos da ação de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos para determinado grupo. As empresas contratadas não tinham sede no Estado do Rio de Janeiro, não possuíam registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço em seus nomes e eram empresas individuais e sem capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato. Além disso, apurou-se que, possivelmente, seus sócios eram laranjas, pois possuíam registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios recentes como funcionários de sapatarias com baixos rendimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.
Também foi verificado pela PF que as ambulâncias locadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa controlada pelos mesmos empresários responsáveis pela coleta de lixo. Havia apenas sete ambulâncias das 15 alugadas em uso, sendo que todas estavam em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados. Diante dos elementos obtidos, a PF solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico de investigados, sendo possível, a partir desta medida, identificar os reais proprietários do negócio, naturais e residentes em Belo Horizonte (MG), bem como a existência de laranjas na sociedade das empresas e, ainda, a manipulação de funcionários e do presidente da autarquia para a perpetuação de contratos emergenciais, feitos sem licitação.
Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimentação bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimento de recursos, aquisição de bens móveis em espécie e saques de altos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.
Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de R$ 6 milhões por 12 meses.
O nome da operação, Basura, é uma referência à denominação de lixo na língua espanhola.
(Informações da PF)
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