Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MPF propõe ação civil contra União e Prefeitura de São Luís para conter ocupação irregular em área de manguezal

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

MPF propõe ação civil contra União e Prefeitura de São Luís para conter ocupação irregular em área de manguezal

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do Rio Anil e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco. No documento, o MPF requer a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, além da identificação, no prazo de 180 dias, das construções passíveis de recuperação ambiental.

Também pede a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias, ou, caso não seja possível recuperar a área, a regularização das ocupações.

Foram encontradas demarcações para futuras construções, além de casas já instaladas, inclusive com muro, em área de mangue. Toda a região é definida como de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do Rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do Poder Público. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e à qualidade das águas do Rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.

Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, o que é incompatível com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

(Informações do MPF-MA)

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