Número de audiências de custódia cresceu 34% em 2017

Em 2017, a Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu 2.066 presos em audiência de custódia, representando um aumento de 34% no número de audiências, em relação ao ano anterior. Do total, 61% das prisões em flagrante foram convertidas em preventivas (1.261). Nos demais casos houve liberdade provisória com medida cautelar (733); relaxamento de prisão (42); substituição por prisão domiciliar (19); liberdade provisória plena (9) e encaminhamento assistencial (5).

Na Central de Inquéritos, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

A central chega a fazer mais de 20 audiências de custódia por dia e, geralmente, elas têm ocorrido antes do prazo de 48 horas, previsto em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As oitivas são realizadas simultaneamente, em três salas, pela manhã e à tarde.

As medidas cautelares aplicadas em substituição à prisão em flagrante foram o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica); recolhimento domiciliar no período noturno, fins de semana e dias de folga; proibição de acesso a determinados locais, de manter contado com determinada pessoa e de ausentar-se da comarca; comparecimento periódico perante o juiz; e pagamento de fiança. A maioria das audiências de custódia realizadas foi relativa a pessoas presas por tráfico de drogas e por roubo. Também houve casos de homicídio; latrocínio; porte ilegal de arma e violência doméstica, entre outros crimes.

A coordenadora da Central de Inquéritos, juíza Janaína Araújo de Carvalho, explicou que também há casos em que o preso tem liberdade concedida independentemente da realização de audiência, quando preenche os requisitos do Artigo 310, III, do Código de Processo Penal. Também integram a Central de Inquéritos e Custódia os juízes Flávio Roberto Soares, Andréa Cysne Frota Maia e Samira Barros Heluy.

Reconhecimento

A unidade judiciária recebeu no fim de 2017, pelo segundo ano consecutivo, placa pelos relevantes serviços prestados no combate ao tráfico de drogas no Maranhão, concedida pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

Em 2016, a Central realizou 1.544 audiências de custódia de presos. Desse total, somente 3,5% tiveram relaxamento de prisão e 1,2% concessão de liberdade. Nas demais situações, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (816) ou aplicada medida cautelar (655). Do mês de outubro de 2014, ano em que a unidade foi reativada, até 2016, foram feitas 2.679 audiências de custódia. Desde maio de 2017, a Central passou a realizar também audiência de custódia dos flagrantes oriundos dos Termos Judiciários de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Competência

Cabe aos magistrados da Central também verificar se há indícios de maus-tratos a preso; se ele foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e tomar as medidas legais caso haja indícios de maus-tratos ou tortura. Compete à Central de Inquéritos e Custódia, ainda, analisar medidas cautelares anteriores à ação penal, com exceção apenas das medidas de competência privativa da 1ª Vara Criminal (crimes de atividades de organização criminosa).

A Central funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As audiências de custódia com adolescentes são realizadas pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude. Nos feriados e nos fins de semana, as audiências de custódia de presos são feitas pelo juiz que estiver no plantão criminal.

(Informações do TJ-MA)