De acordo com o MPF-MA, a ex-prefeita não realizou a comprovação da aplicação regular de recursos federais. Ou seja, processos licitatórios foram realizados e recursos públicos federais foram repassados sem a observância do processo exigido por lei, o que causou dano ao erário.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), faltou execução de contratos para reforma de unidades escolares e houve indevida dispensa da licitação necessária à formalização dos ajustes. Entre as várias irregularidades cometidas na gestão de Maria José, estão: contratação irregular de serviços de radiologia e de fornecimento de combustível, repasses com receitas provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sem celebração do contrato de fornecimento de merenda escolar com o município de Penalva.
Diante disso, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF-MA e condenou Maria José Gama Alhadef a ressarcir o dano ao erário no valor total de R$ 605.528,91. A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 201.842,97, correspondente a um terço do prejuízo verificado.
A Justiça determinou também que, durante o prazo de cinco anos, Maria José não poderá contratar o Poder Público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
(Informações do MPF-MA)
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