Ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista é denunciado por fraude em licitação

 O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nessa segunda-feira (5), Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista Raimundo José Ferreira Machado. Ele foi acionado por contratar serviços sem licitação referentes ao exercício financeiro de 2010. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 138.870,84.

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A Denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.

O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de expediente e limpeza pela empresa Triplo T Ltda., locação de veículos, reforma do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e contratação de assessoria jurídica.

(Informações do MP-MA)