MP-MA emite Recomendações sobre hospitais em Passagem Franca e Lagoa do Mato

 Com base em relatórios de inspeção elaborados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, o Ministério Público encaminhou, na última segunda-feira (21), Recomendações a respeito de inconformidades verificadas na Clínica São Sebastião e no Hospital Municipal Prefeito Afonso Costa, no município de Passagem Franca, e na Unidade Básica de Saúde Claro Cruz, em Lagoa do Mato.

A Recomendação nº 01/2018-PJPF foi encaminhada ao prefeito e à secretária de Saúde de Lagoa do Mato e estabelece prazo de 120 dias para que sejam satisfeitas as exigências descritas no Relatório Técnico de Inspeção. Entre os problemas, estão a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde e a instalação de normas e rotinas dos serviços da unidade.

Também deverá ser providenciada a aquisição de sabonete líquido, antisséptico, álcool gel, papel-toalha e cestos com tampa para as pias da unidade de Saúde, além de ser incentivada, por meio de cartazes, fôlderes e palestras, a intensificação da lavagem e higienização das mãos dos profissionais de saúde.

Já a Recomendação nº 02/2018-PJPF trata da Clínica São Sebastião, em Passagem Franca, e foi encaminhada à responsável-técnica Valdereis Maria Couto de Melo. No documento, a Promotoria de Justiça, que tem como titular o promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, dá prazo de 10 meses para a resolução de vários problemas.

Entre outras medidas, deverá ser providenciada a adequação da estrutura física e equipamentos da lavanderia, do laboratório de análises clínicas, da cozinha e do abrigo de resíduos do hospital. Também deverá ser contratado profissional de enfermagem para assistência 24 horas e elaborado o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Saúde. A Clínica São Sebastião também deve criar o Núcleo de Segurança do Paciente e a Comissão Interna de Controle de Infecção Hospitalar.

A Recomendação nº 03/2018-PJPF foi encaminhada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Passagem Franca e dá 10 meses para que sejam solucionados problemas no Hospital Municipal Prefeito Afonso Costa. A Vigilância Sanitária apontou exigências sanitárias, relativas à farmácia, ao serviço de nutrição, à lavanderia e sobre os resíduos dos serviços de saúde.

Entre as questões sanitárias apontadas, estão a necessidade de alvará sanitário de funcionamento, a reforma geral do prédio, com reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, além da adequação da área de urgência e emergência, com enfermarias de observação. Também, deve-se providenciar a limpeza adequada de todo o hospital, inclusive do reservatório de água para consumo humano.

Para a farmácia, também deverá ser providenciado o alvará sanitário e atualizados os livros de registro de psicotrópicos e entorpecentes. Já na lavanderia, deverão ser providenciados equipamentos e veículos diferentes para o transporte de roupas limpas e sujas.

No que diz respeito ao serviço de nutrição, a Vigilância Sanitária apontou a necessidade de manutenção de instalações elétricas do refeitório e cozinha, além da recuperação das instalações hidrossanitárias e de armários do setor. Quanto aos resíduos, deverão ser providenciadas caixas para o acondicionamento de perfurocortantes e sacos adequados para os infectantes, além da elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.

(Informações do MP-MA)