Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MP-MA recomenda exoneração de secretário de Administração de Carolina

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

MP-MA recomenda exoneração de secretário de Administração de Carolina

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na última quinta-feira (8), para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere do cargo o secretário de Administração, Walber Rocha, e comprove as atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura.

O documento, elaborado pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, orienta que o município nomeie para a pasta da Administração pessoa que preencha requisitos de habilitação técnica específica, assim como requisitos legais e constitucionais.

Irmão da esposa do prefeito de Carolina, o atual ocupante do cargo não tem formação específica na área administrativa nem comprovação de experiência na área. Ele também é condenado por crimes e responde a uma execução penal provisória, tramitando na 12ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Fortaleza (CE).

Para o promotor, constitui um desrespeito às normas constitucionais nomear para tal cargo pessoa condenada em ações penais, inclusive em segunda instância, por associação criminosa, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, entre outros crimes.

Cultura e Meio Ambiente

Na Recomendação, o promotor estabelece, também, o prazo de 10 dias para que o município forneça relatórios com documentos comprovando as atividades desenvolvidas pelas secretarias de Meio Ambiente e Cultura, sob pena de recomendar a substituição dos secretários.

A medida se deu por causa do recebimento de várias denúncias sobre a inexistência de políticas públicas e atividades do município voltadas para o meio ambiente e para a cultura.

O município tem o prazo de cinco dias para informar ao MP-MA sobre o atendimento da Recomendação.

(informações do MP-MA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.